A Federação PSOL-Rede conseguiu superar a cláusula de barreira nas eleições de 2026 após uma decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (27/10). Com o resultado, as duas legendas mantêm o acesso aos recursos dos fundos partidário e eleitoral, além do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. A decisão foi comemorada pelo porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, Paulo Lamac.
O tribunal reconheceu o cumprimento dos requisitos eleitorais após uniformizar os critérios de arredondamento dos percentuais de votos. A discussão envolvia o resultado da federação no Espírito Santo, onde PSOL e Rede receberam 1,4912% dos votos válidos para deputado federal, percentual ligeiramente inferior ao mínimo de 1,5% exigido pela legislação.
No cenário nacional, a federação conquistou quase 5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados. A dúvida estava relacionada à distribuição territorial da votação, já que a cláusula de desempenho exige alcançar pelo menos 1,5% dos votos em nove unidades da federação.
Antes da decisão, PSOL e Rede haviam atingido o percentual mínimo em oito estados. Com o arredondamento do resultado do Espírito Santo para 1,50%, a federação passou a cumprir o requisito em nove unidades federativas.
TSE aceita arredondamento de votos no Espírito Santo
A Federação PSOL-Rede apresentou um pedido administrativo ao TSE para que o percentual obtido no Espírito Santo fosse arredondado para 1,50%.
O processo teve como relator o ministro Kassio Nunes Marques, que votou a favor da aplicação do arredondamento decimal. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes do tribunal.
Na análise, o ministro considerou a possibilidade de arredondar percentuais superiores a 1,45%, conforme critérios previstos em norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A federação também argumentou que o TSE já havia adotado o arredondamento em outro julgamento envolvendo o desempenho eleitoral de um partido. Embora tenha considerado diferentes as circunstâncias dos casos, o relator admitiu a utilização da técnica.
Com a decisão, o Espírito Santo passou a integrar oficialmente a relação de estados em que PSOL e Rede cumpriram o percentual mínimo exigido.
Paulo Lamac comemora decisão do TSE
Após o julgamento, o porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, Paulo Lamac, comemorou o reconhecimento do desempenho eleitoral da federação.
“O TSE acaba agora de reconhecer que a Federação PSOL/Rede superou a cláusula de barreira, o que é muito justo”, afirmou.
Lamac destacou que a votação nacional da federação já havia ultrapassado o percentual mínimo exigido pela legislação. Segundo ele, a discussão se concentrava exclusivamente no critério territorial.
“Somos hoje quase 5% dos votos para deputado federal em todo o país”, ressaltou.
O dirigente também defendeu a aplicação do arredondamento no Espírito Santo e afirmou que o resultado respeita os critérios legais.
“Nós tínhamos passado de 1,49% no Espírito Santo, e pela deliberação de hoje do TSE isso é mais do que o suficiente para reconhecer que a federação ultrapassou os critérios mínimos estabelecidos pela lei, que prevê só uma casa, um dígito, não dois dígitos”, explicou.
O que muda para PSOL e Rede
A cláusula de barreira estabelece critérios mínimos de desempenho nas eleições para a Câmara dos Deputados. Partidos e federações que não alcançam os requisitos ficam sujeitos a restrições no acesso aos recursos públicos partidários e ao tempo de propaganda gratuita.
No caso da Federação PSOL-Rede, a decisão do TSE reconheceu o cumprimento do critério territorial, que exige alcançar pelo menos 1,5% dos votos válidos para deputado federal em nove unidades da federação.
O reconhecimento garante às duas legendas a manutenção do acesso aos fundos partidário e eleitoral, além do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
A decisão também assegura as condições legais para a continuidade da atuação partidária e parlamentar da federação no próximo ciclo político.
