O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferiu o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar sua defesa em um prazo de 83 dias no inquérito que investiga a suposta trama golpista.
O pedido da defesa de Bolsonaro surgiu após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A alegação era de que os 83 dias seriam necessários para compensar o tempo em que o processo ficou sob análise da procuradoria.
Na decisão, Moraes foi enfático ao afirmar que o pedido não encontra respaldo legal. “Requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro de 30 dias carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias”, justificou o ministro.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o prazo de 15 dias seria insuficiente diante da quantidade de documentos presentes na denúncia. A decisão de Moraes mantém o prazo de 15 dias previsto na legislação para que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre a denúncia da PGR. O inquérito apura se o ex-presidente e seus aliados cometeram crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
*Estagiária sob orientação da supervisora Jackeline Oliveira
