Um auxiliar de depósito de uma fábrica de embalagens de Barbacena, na região do Campo das Vertentes, em Minas Gerais, deverá receber R$ 3,1 mil em indenizações após receber um uniforme usado e incompatível com seu tamanho. A empresa também foi condenada por violar a privacidade do funcionário ao cortar o cadeado do armário pessoal dele.
A decisão foi mantida pela Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Do total, R$ 2,5 mil são referentes a danos morais e R$ 600 a danos materiais, pelo desgaste das calças jeans do próprio trabalhador, que precisou utilizá-las durante o expediente por não ter recebido uma vestimenta adequada.
O caso começou na 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, após o funcionário entrar com uma ação contra a empresa. Segundo o processo, enquanto os demais empregados recebiam uniformes novos, ele ganhou uma peça usada por um ex-colega, que tinha porte físico muito maior.
Uma testemunha confirmou a diferença no tratamento e relatou que o uniforme não servia adequadamente ao auxiliar de depósito. Diante da situação, ele passou a trabalhar com as próprias calças jeans, que acabaram sendo desgastadas pelo uso.
Ao analisar o caso, o relator do processo, juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, considerou que a entrega de uma roupa usada e de tamanho incompatível submeteu o trabalhador a uma situação constrangedora, além de representar tratamento diferente em relação aos colegas.
A Justiça também reconheceu a violação da privacidade do funcionário após a empresa cortar o cadeado do armário utilizado por ele para guardar seus pertences, sem providenciar a substituição do dispositivo.
Empresa recorreu da decisão
A fábrica recorreu da condenação e argumentou que os episódios não tinham gravidade suficiente para justificar o pagamento de danos morais. Sobre o uniforme, alegou que houve apenas um problema pontual de logística. Já em relação ao armário, sustentou que o rompimento do cadeado foi uma medida administrativa.
O trabalhador também apresentou recurso, pedindo o aumento da indenização por danos morais. Ele argumentou que recebeu tratamento discriminatório e que o valor estabelecido não seria suficiente para compensar os constrangimentos.
A Oitava Turma do TRT-MG, no entanto, manteve os valores definidos na primeira instância. Para o relator, as quantias são proporcionais à situação e têm o objetivo de reparar os prejuízos sem gerar enriquecimento indevido.
O processo foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para análise de um recurso de revista.
