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Pessoas com deficiência terão carteira de identificação em Belo Horizonte

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Medida é para agilizar atendimentos de pessoas com deficiência - (Paulo Pinto/Agência Brasil)

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As pessoas com algum tipo de deficiência e que moram em Belo Horizonte terão direito a Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência no Município. A nova regra consta na lei 12.182/2026 que foi publicada nesta sexta-feira pelo prefeito Álvaro Damião (União).

A nova legislação é fruto de um projeto de lei, aprovado na Câmara, de autoria da vereadora Michelly Siqueira (PRD). O objetivo, segundo a autora, é facilitar o acesso dessas pessoas aos serviços públicos privados. Com a carteira, o morador não precisará apresentar laudos médicos para receber atendimentos.

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São consideradas pessoas com deficiência na nova regra “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A carteira não substitui os documentos oficiais de identificação e será expedida gratuitamente.

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João Henrique do Vale

Jornalista formado em Comunicação Social pela UNA e pós-graduado em Comunicação em Saúde pela ESP-MG. Trabalhou por 10 anos no Jornal Estado de Minas. Com passagens, também, pela TV Horizonte e Rádio Inconfidência.

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