O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado (21/11), a suspensão dos efeitos das deliberações do congresso extraordinário do Cidadania, convocado para decidir sobre a incorporação do partido ao Progressistas (PP). A decisão impede que uma eventual aprovação da proposta produza efeitos até uma nova manifestação da Corte.
O encontro havia sido convocado pelo deputado federal Alex Manente, presidente nacional do Cidadania, em meio a uma disputa interna sobre o futuro da legenda. A proposta de incorporação enfrenta resistência de dirigentes estaduais e de integrantes históricos do partido, antigo Partido Popular Socialista (PPS).
A decisão de Zanin atende a uma ação apresentada por Iure de Castro Silva, presidente estadual do Cidadania em Goiás. O estado foi o único em que a legenda conseguiu eleger um deputado estadual nas eleições de outubro, Romário Policarpo.
Zanin questiona decisão de Nunes Marques
A disputa envolve também decisões do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre qual instância judicial deve analisar o conflito interno do Cidadania.
Em julho, Nunes Marques determinou que Alex Manente permanecesse na presidência da legenda até o encerramento do processo eleitoral. Na ocasião, o ministro apontou que uma solução definitiva para a disputa caberia ao Supremo.
Na sexta-feira (20/11), Nunes Marques proferiu duas novas decisões. Em uma delas, extinguiu uma reclamação relacionada ao congresso partidário. Na outra, reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para analisar a situação do Cidadania até a diplomação dos eleitos, prevista para 18 de dezembro.
Zanin, entretanto, destacou que uma reclamação sobre o caso já havia sido protocolada no STF às 11h52 de sexta-feira, antes de uma das decisões de Nunes Marques, proferida às 14h02.
Na avaliação do ministro, houve uma possível interferência na competência do Supremo para resolver o conflito entre a Justiça Eleitoral e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
“Há uma grande probabilidade de dano irreparável (incorporação e, portanto, extinção do Cidadania), sem nenhuma decisão judicial que analise a questão urgente, em aparente usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Zanin.
Incorporação enfrenta resistência dentro do Cidadania
A proposta defendida por Alex Manente prevê a incorporação do Cidadania ao Progressistas, o que resultaria na extinção da legenda como partido independente.
A iniciativa provocou críticas de dirigentes estaduais e de integrantes históricos da sigla. Entre eles está Roberto Freire, fundador do antigo PPS, em 1992, e presidente da legenda até 2023.
Contrário à incorporação, Freire chegou a anunciar sua desfiliação diante das articulações para a união com o PP.
O congresso extraordinário estava previsto para começar às 14h deste sábado, com a incorporação como único item da pauta. Embora Manente tenha publicado no site do partido um comunicado sobre a suspensão do encontro, Zanin decidiu analisar o pedido porque o cancelamento não havia sido formalmente comprovado no processo.
“Defiro parcialmente a medida liminar para suspender a eficácia das deliberações do Congresso Nacional Extraordinário, que será realizado hoje, às 14:00, pelo Cidadania, até nova deliberação realizada nesta reclamação”, determinou.
Com a decisão, qualquer deliberação tomada no encontro fica sem efeitos até que o Supremo volte a analisar o caso. O mérito da disputa sobre a incorporação do Cidadania ao PP ainda não foi resolvido.