O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Alto Rio Doce, na Zona da Mata, e as bandas Zumbalada e Suspectus. A Promotoria de Justiça local pede a condenação do chefe do Executivo à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e devolução de valores aos cofres públicos por descumprimento de decisão judicial durante o evento Carnafolia 2024.
Segundo o MPMG, os shows aconteceram sem licitação e mesmo após determinação judicial que exigia o cancelamento das apresentações, por irregularidades nos contratos.
Ressarcimento e penalidades
Na ação, o MP cobra que o prefeito devolva R$ 74.741,16, valor correspondente aos pagamentos realizados às bandas. O órgão também solicita o pagamento de multa civil, além da proibição de firmar contratos com o poder público por até 12 anos.
As bandas Zumbalada e Suspectus também foram acionadas judicialmente e devem, segundo a ação:
- Devolver os valores recebidos pelos shows, corrigidos: R$ 21.883,20 (Zumbalada) e R$ 52.857,96 (Suspectus);
- Ressarcir o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) em R$ 3.063,00, valor gasto com perícia técnica;
- Ser penalizadas com perda de bens, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por até 12 anos.
Entenda o caso
O Carnafolia 2024 foi alvo de questionamentos do MPMG por conta da falta de processo licitatório para contratação das atrações musicais. Mesmo após determinação judicial para o cancelamento das apresentações, o evento foi mantido, o que levou à ação judicial por descumprimento de ordem e possível dano ao erário.
Todos os valores mencionados na ação já foram atualizados com correção monetária. A Justiça ainda vai analisar os pedidos.
