A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25/4) Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. Ela é acusada de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao edifício-sede da Corte.
Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram a favor da condenação de 14 anos por 5 crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Após a publicação da decisão, a defesa de Débora poderá recorrer. Ela está em prisão domiciliar.
Divergências no processo
O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista (mais tempo para julgar o caso) do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento.
Nesta sexta-feira (25/4), Fux votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão apenas pelo crime de “deterioração de patrimônio tombado”. O ministro absolveu Débora dos crimes contra a democracia.
“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida”, justificou o ministro.
Após o voto de Fux, Moraes publicou um adendo ao seu voto para reafirmar que ela participou dos atos de 8 de janeiro e também deve ser condenada pelos crimes antidemocráticos, não só pela depredação.
Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente do quartel do Exército para participar dos atos. “Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.
