A Justiça de Belo Horizonte determinou que a Associação de Moradores do Residencial Granja Verde, no bairro Planalto, na Região Norte de Belo Horizonte, retire portões e cancelas instalados em locais públicos da região.
A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público. O órgão argumenta que o bloqueio de ruas é ilegal. O MP mostrou que as vias têm ligação com o restante do bairro, e não podem ser fechadas como se fossem de uso exclusivo. A Justiça também anulou o termo que permitia esse bloqueio e proibiu novos controles de acesso.
O promotor do caso, Fabio Finotti, destacou que o fechamento de ruas públicas por associações privadas cria espaços exclusivos em áreas que deveriam ser livres para todos.
Essa não é a primeira vez que a Justiça manda desinstalar cancelas de vias de Belo Horizonte. Em 2024, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a retirada de barreiras e a derrubada de guaritas no Bairro Mangabeiras, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O processo sobre este caso se arrasta há mais de 20 anos.
A Rede 98 entrou em contato com a Associação de Moradores do Residencial Granja Verde, e aguarda resposta.
