Produtores rurais de Minas Gerais passam a ter um processo mais simples para o licenciamento ambiental em atividades de bovinocultura extensiva e agricultura. A mudança foi aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e altera o rito para propriedades de até 1.000 hectares. A proposta é reduzir burocracias, facilitar a regularização e permitir que recursos sejam aplicados diretamente na melhoria ambiental das propriedades.
Em entrevista à 98 News, nesta segunda-feira (4/8), o analista de sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Henrique Damasio, explicou que a mudança é procedimental.
“Agora o parâmetro previsto para o licenciamento é a partir de 1.000 hectares. Abaixo desse tamanho, como essas atividades são consideradas pelo Estado de pequeno potencial poluidor, o rito do licenciamento não será mais necessário. Porém, todas as demais obrigações — como preservar áreas de reserva legal, seguir o Código Florestal e obter outorga para uso da água — continuam valendo”, destacou.
Segundo ele, grande parte das propriedades que se beneficiam com a simplificação está localizada no semiárido mineiro, especialmente no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha. A expectativa é que a mudança traga mais agilidade para o produtor.
“Esses procedimentos eram caros e, muitas vezes, morosos dentro do órgão ambiental. Agora, os recursos dos produtores poderão ser aplicados diretamente na melhoria da qualidade ambiental dos imóveis rurais”, disse Damasio.
A emissão do certificado de dispensa será feita de forma online, o que deve facilitar o acesso ao crédito rural e à regularização fundiária. Para isso, continua sendo obrigatório o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que comprova o cumprimento da preservação mínima exigida por lei — em Minas, 20% da área do imóvel.
Fiscalização permanece ativa
O analista ressalta que a alteração não significa afrouxamento da proteção ambiental.
“Existem críticas à decisão, mas temos convicção de que um rito de procedimento alterado não enfraquece a fiscalização. Minas Gerais tem um aparato rigoroso, com monitoramento por satélite, Polícia Militar Ambiental e técnicos do IEF e da Semad”, afirmou.
A expectativa do Sistema Faemg é que a simplificação estimule a formalização de propriedades que ainda não possuíam regularização ambiental, principalmente nas regiões mais remotas.
“Temos municípios com muitos imóveis rurais sem documentação. Com campanhas de conscientização e acesso facilitado à dispensa ou ao licenciamento, vamos ampliar a regularização e, ao mesmo tempo, garantir a preservação das áreas legais”, concluiu Henrique Damasio.
