Os advogados Bruno Castro e Fernando Santana deixaram nesta quarta-feira (20) a defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa, após a homologação de delação premiada no inquérito que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Eles afirmam que seu escritório não atua para delatores ‘por ideologia jurídica’.
“Nossa indisposição à delação é genérica e pouco importa o crime cometido, quem tenha cometido e/ou contra quem foi cometido. Não atuar para delatores é uma questão principiológica, pré-caso, e nada tem a ver com qualquer interesse na solução ou não de determinado crime”, indicaram.
Castro e Santana atuavam em 12 processos contra Lessa e representaram o ex-PM por cinco anos. Eles narraram que, assim como fazem para outros clientes, alertaram Lessa sobre a ‘aversão ao instituto processual da delação premiada’, indicando que o escritório não atuaria caso o ex-PM tivesse interesse em fechar um acordo de delação premiada.
“A partir de hoje não somos mais advogados de Ronnie Lessa. Nos cinco anos em que atuamos nos processos honramos nosso juramento como advogado, mesmo sob perseguição, mesmo sob ameaças, mesmo sob a falta de discernimento sobre nosso trabalho como defensor”, frisaram os advogados.
A delação de Lessa foi homologada nesta terça (19) pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo o gabinete do ministro, foram verificados os requisitos de ‘regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal’. O ex-PM teve uma audiência com Moraes na segunda, 18, na qual o ministro constatou a ‘voluntariedade da manifestação da vontade’.
Em sua delação, Lessa apontou ligação do deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) com o crime que completou seis anos na quinta-feira (14). A citação motivou o deslocamento do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar aponta “falta de idoneidade” no relato de Lessa.
Denunciado como executor do crime, Lessa teria citado o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Inácio Brazão como o autor intelectual dos assassinatos, segundo o site The Intercept Brasil.
