Sob fortes protestos de trabalhadores da Copasa a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na madrugada de hoje, em 1º turno, a derrubada do referendo para a privatização da Companhia. Foram 52 votos a favor e 18 contrários. A mudança pode facilitar a privatização de estatais estratégicas para o Governo de Minas como a Copasa e a Cemig. As discussões ocuparam a Casa Legislativa durante toda a quinta-feira e varou pela madrugada. Duas propostas de emenda foram apresentadas pelo líder do bloco de oposição, Ulysses Gomes (PT), mas não foram recebidas pela Presidência por falta de pressupostos regimentais. As 26 assinaturas necessárias para apresentação de uma emenda a PEC não teriam sido obtidas.
A PEC 24/23 dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização ou federalização de empresa prestadora de serviço de saneamento básico, exclusivamente para pagamento da dívida do Estado com a União. Ela mantém a exigência de quórum qualificado – voto favorável de 48 deputados.
O repasse para a União de recursos provenientes da venda da Copasa faz parte da estratégia do Governo de Minas de abatimento de 20% do saldo devedor, para garantir melhores condições na repactuação da dívida, uma exigência do Propag para taxa de juros zero.
