O Senado aprovou ontem a isenção do imposto de renda para pessoas físicas com renda de até R$ 5.000 mensais. A notícia tem sido recebida com entusiasmo, afinal, é um alívio para o bolso de milhões de brasileiros e um passo importante para corrigir uma distorção antiga: a defasagem da tabela do imposto de renda, que vinha corroendo o poder de compra dos trabalhadores ao longo dos anos.
A verdade é que, na ausência de uma regra clara e automática de correção da tabela, essa medida é, de fato, a melhor alternativa disponível. O problema é que, mesmo com medidas de compensação — se elas forem de fato implementadas —, a isenção dificilmente será neutra do ponto de vista econômico. Fiscalmente, o governo pode até tentar equilibrar as contas, mas o efeito sobre a demanda e a inflação será inevitável. Isso porque a mudança tem um efeito direto sobre o consumo.
As pessoas beneficiadas pela nova faixa de isenção tendem a gastar praticamente tudo o que tiverem de renda adicional, enquanto as pessoas que serão mais tributadas — as faixas de renda mais alta — têm maior propensão a poupar. O resultado líquido é simples: mais dinheiro circulando na economia, mais demanda por bens e serviços e, portanto, maior pressão sobre os preços. O objetivo da medida é meritório: aumentar a renda disponível e o bem-estar de quem mais precisa.
Mas, em um momento em que a economia já opera acima da plena capacidade, esse aumento de demanda pode gerar desequilíbrios. O efeito final pode ser justamente o oposto do desejado, com mais inflação e juros mais altos, reduzindo parte do ganho obtido com a renda. Em economia, não existe alquimia. Não há como ampliar o poder de compra de um grupo sem que, de alguma forma, o ajuste apareça em outro lugar — seja no déficit público, na inflação ou nos juros.
A conta sempre chega, mesmo que demore um pouco. O desafio é encontrar um ponto de equilíbrio: aliviar a carga sobre quem mais precisa, mas com responsabilidade e previsibilidade fiscal. Só assim o alívio de hoje não se transformará na dor de cabeça de amanhã.
