A Justiça do Reino Unido responsabilizou a mineradora BHP Billiton pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, desastre que deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e contaminou o Rio Doce, em 2015.
A decisão, assinada pela juíza Finola O’Farrell, condena a companhia em uma ação coletiva movida pelo escritório internacional Pogust Goodhead, que representa mais de 620 mil vítimas da tragédia. O processo pede indenizações que podem chegar a 36 bilhões de libras, o equivalente a cerca de R$ 266 bilhões.
A juíza concluiu que a BHP é responsável como poluidora, tanto pela legislação ambiental brasileira quanto por culpa prevista no Código Civil. Para o tribunal, qualquer pessoa física ou jurídica diretamente ou indiretamente envolvida em atividade poluidora, incluindo quem controla, financia, participa ou lucra com ela, deve ser tratada como poluidora.
O Tribunal afirmou que o colapso da barragem foi resultado de negligência, imprudência e/ou imperícia da companhia. A magistrada apontou haver provas “esmagadoras”, anteriores ao rompimento, de que a estrutura era instável e que o risco de liquefação era previsível e evitável.
Segundo a decisão, a empresa tinha conhecimento de defeitos graves e sinais de alerta desde, pelo menos, agosto de 2014, mas não adotou medidas adequadas, ao contrário: continuou a elevar a barragem até o colapso.
As evidências apresentadas também afastam o argumento mantido pela BHP de que não controlava a Samarco. De acordo com a juíza, BHP e Vale comandavam e operavam a empresa, atuando como sua “mente diretiva”, participando desde decisões estratégicas até rotinas diárias. Conforme o texto, a BHP assumiu a gestão dos riscos da barragem, fez investimentos substanciais e obteve ganhos financeiros e comerciais significativos com a operação.
O julgamento reforça a pressão internacional por reparação. A BHP, porém, sustenta que o processo no Reino Unido seria uma duplicação, já que, segundo a empresa, as compensações aos atingidos estão sendo tratadas no Brasil por meio da Fundação Renova.
BHP vai recorrer
Em nota, a mineradora BHP informou que pretende recorrer da decisão da corte britânica. A empresa reforçou o compromisso com o processo de reparação no Brasil e com a implementação do Novo Acordo do Rio Doce.
“A BHP Brasil, junto à Vale e Samarco, continua empenhada na implementação do acordo firmado em outubro de 2024, o qual assegurou um total de 170 bilhões de reais para os processos de reparação e compensação em curso no Brasil”, informou.
“A BHP continua confiante de que as medidas tomadas no Brasil são o caminho mais efetivo para uma reparação integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente e seguirá com sua defesa no caso britânico”, finaliza a nota.
Novo acordo
Uma década após a tragédia, um novo acordo foi assinado de entre a mineradora e o Poder Público. A Repactuação firmada entre União, Governos de Minas e Espírito Santo, Ministérios Públicos Estaduais e Federais e Defensorias Públicas Estaduais e da União e as empresas Samarco, Vale e BHP, prevê o pagamento de cerca de R$ 170 bilhões em reparação. Destes, R$ 38 bilhões já foram investidos em medidas de remediação e compensação.
Rebatizado de “Acordo do Rio Doce”, Termo de Ajustamento de Conduta prevê investimentos em ações estruturantes em toda a região impactada pelo rompimento da barragem do Fundão.
No eixo de saneamento, são previstos R$ 7,54 bilhões em recursos para universalizar o acesso à água potável e ao esgoto tratado em 200 cidades da bacia do Rio Doce.