A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (2/12) o processo que pode levar à cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O caso está na pauta do colegiado, e a expectativa é que o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresente seu parecer durante a sessão. Um pedido de vista ainda pode adiar a votação.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão é definitiva. Em junho, o STF determinou o início do cumprimento da pena e decretou sua prisão. A deputada fugiu pelos Estados Unidos e acabou detida em Roma, na Itália, em julho.
Apesar de estar fora do país desde então, Zambelli seguiu recebendo salário da Câmara até maio deste ano. Como houve condenação criminal transitada em julgado, cabe agora aos deputados decidirem se confirmam a perda do mandato.
O STF já havia determinado a cassação, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu submeter o caso ao rito interno da Casa. A Mesa encaminhou à CCJ uma representação comunicando a decisão do Supremo, etapa necessária para que o colegiado analise o tema.
Após a votação na CCJ, o processo seguirá para o plenário da Câmara. São necessários ao menos 257 votos para que o mandato seja cassado.
Em setembro, mesmo após fugir do Brasil, Zambelli participou por videoconferência de uma audiência sobre o caso na CCJ. Durante o debate, ela trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, condenado no mesmo processo. A deputada o chamou de “mitomaníaco” e questionou sua saúde mental, mencionando o uso de medicamentos para tratar Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
