Os hospitais filantrópicos 100% SUS de Belo Horizonte enviaram uma notificação extrajudicial ao prefeito da capital e aos secretários municipais de Sáude e Fazenda cobrando a regularização imediata dos pagamentos que deveriam ter sido feitos às instituições.
Os recursos em questão são transferidos ao município pelo Ministério da Saúde, com destinação específica para o custeio hospitalar. No entanto, atrasos sistêmicos nos pagamentos geram um cenário de grave restrição financeira.
O movimento é encabeçado pela Federassantas, entidade que representa os hospitais filantrópicos. “Nós notificamos o município de Belo Horizonte, com vistas a dar um basta nos atrasos que os hospitais têm enfrentado aqui. É importante dizer que as instituições que representamos são entidades privadas, sem fins lucrativos. Instituições conhecidas como as Santas Casas, associações, entidades filantrópicas. Quando o dinheiro não chega no tempo devido a essas instituições — principalmente aquelas 100% SUS — a situação é da maior gravidade”, afirma Kátia Rocha advogada especialista em Gestão de Saúde e presidente da Federassantas.
A dívida atual, devido aos atrasos, já ultrapassa R$ 50 milhões e pode alcançar R$ 70 milhões até o fim de dezembro, considerando apenas os seis hospitais 100% SUS da capital. Juntas, essas instituições respondem por mais de 70% dos atendimentos de alta complexidade de Belo Horizonte e por aproximadamente metade de toda a produção hospitalar da capital.
Para Kátia, a falta de previsibilidade nos pagamentos também são um problema. “Além de receber com atrasos, dentro deste atraso não sabemos o dia que o dinheiro chega no caixa dos nossos hospitais. Lembrando, estamos falando de hospitais que operam 100% no Sistema Único de Saúde, e que dependem de verbas dos governos federal, estadual e municipal”, afirma. “É impossível não imaginar saúde pública como prioridade. Se o dinheiro está no caixa do município, ele precisa chegar a quem realiza o atendimento e acolhe o cidadão”.
Como parte do protesto, os hospitais adotaram um luto institucional como forma de alerta à sociedade e às autoridades. O gesto simboliza um sistema que segue funcionando graças ao esforço extremo de suas equipes, mas que opera sob risco crescente de colapso financeiro.
Prefeitura se pronuncia
Por meio de nota, a Prefeitura afirmou que “não procede a afirmação de que o município pratique qualquer forma de ‘pedalada na saúde'”.
“A Secretaria Municipal da Saúde (SMSA) atua dentro dos marcos legais e orçamentários vigentes, realizando os repasses financeiros aos hospitais 100% SUS de acordo com a disponibilidade de caixa e seguindo a dinâmica do financiamento tripartite, que envolve recursos da União, estados e municípios”, afirma o Executivo Municipal, no comunicado.
“Dessa forma, eventuais atrasos ou insuficiências nos repasses da União e do Estado impactam diretamente o fluxo financeiro municipal, exigindo da SMSA esforços contínuos para recompor recursos e assegurar a manutenção dos serviços e repasses, ainda que em momentos distintos ao inicialmente programado”, completa.
Ainda conforme a secretaria, R$ 1,4 bilhão foram repassados aos hospitais 100% SUS de BH, de 1º de janeiro a 19 de dezembro. Os valores são referentes a pagamentos por produção assistencial, emendas parlamentares e incentivos.
“O município reforça o compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a construção conjunta de soluções que fortaleçam o SUS, preservem a sustentabilidade financeira dos prestadores e garantam a continuidade da assistência à população, sempre com respeito aos princípios da legalidade, da responsabilidade fiscal e do interesse público”, completa a PBH, na nota.