O cenário no Irã ultrapassou a linha da instabilidade política para se tornar, nas palavras da especialista em Direito Internacional Roberta Abdanur, um caso de “repressão estatal gravíssima e sistemática”. Protestos espalhados por 180 cidades já deixaram pelo menos 65 mortos e mais de 2.300 presos. Os dados foram divulgados neste sábado (10/1), dia em que o país vive manifestações e uma nova onda de violência.
A violência escalou a ponto de atrair atenções vindas da Casa Branca. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, emitiu um alerta aos líderes iranianos.
“Digo aos líderes iranianos: é melhor vocês não começarem a atirar… Se eles começarem a matar pessoas como fizeram no passado, nós nos envolveremos. Isso significa atingi-los com muita força onde dói”, declarou Trump, ressaltando que a ação não envolveria necessariamente tropas em solo.
Milhares de iranianos protestam pelo país contra o regime do aiatolá Ali Khamenei por conta de uma crise econômica que fez a moeda iraniana perder metade de seu valor. Nessa sexta-feira, o líder supremo disse que o governo não pretende recuar diante dos protestos, classificando os manifestantes como “vândalos” e “sabotadores”.
‘Força Letal’
Para a especialista em Direito Internacional, Roberta Abdanur, o governo iraniano rompeu as barreiras da legalidade ao reprimir os protestos com força policial desproporcional. Segundo ela, desde o final do ano passado, o Estado abandonou a proporcionalidade e adotou o “uso da força letal”.
“O que tá acontecendo no Irã precisa ser visto com muita clareza. Do ponto de vista do direito internacional dos direitos humanos, trata de uma repressão estatal gravíssima e sistemática. Desde o final do ano passado, os protestos em todo o país vem sendo respondidos com uso da força letal, diversas prisões em larga escalas, detenções que atingem inclusive crianças e adolescentes”, afirma a advogada.
A dificuldade em verificar o número exato de mortos vai de encontro ao que Roberta diz sobre a internet no país. O Irã usou uma espécie de apagão digital como arma de guerra para esconder a crise.
“A repressão ela não se limita só às ruas, né? O Estado impôs bloqueios quase totais à internet, às telecomunicações, restringindo liberdade de expressão, de manifestações e dificultando também a própria documentação independente dessas violações… O controle da informação no país passa a integrar o próprio aparato repressivo”, explica Abdanur.
Khamenei e o ‘policiamento moral’
A crise atual expõe as fraturas internas do país. Abdanur explica por que não há freios institucionais para essa violência: embora existam instituições eleitas, o poder real (Forças Armadas, Segurança e Judiciário) está concentrado nas mãos do Líder Supremo, Ali Khamenei.
“Apesar de existir instituições de fato eleitas, o poder real tá concentrado no líder supremo, o Ali Khamenei, que controla forças armadas, segurança, judiciário, tornando totalmente ineficaz recursos internos contra abusos”, analisa a especialista.
Nesse vácuo de legitimidade, a figura de Reza Pahlavi, filho do último Xá, ressurge convocando greves nacionais. A especialista, no entanto, pede cautela sobre essa alternativa.
“Isso não representa exatamente uma solução institucional, consensual, dada a memória autoritária também da monarquia e a ausência de um mandato democrático interno”, pondera.
Enquanto isso, a população sofre com o “policiamento moral”, especialmente as mulheres. Abdanur destaca que o regime é marcado pela violência de gênero institucionalizada.
“Infelizmente, esse regime ele também é marcado por uma repressão contra mulheres e principalmente por causa do policiamento moral… Quando eu falo de policiamento moral, é a questão da obrigatoriedade também do uso do véu e inclusive há toda a questão do uso da tortura, diversas vezes comprovados praticados no país”.
Como os países se posicionam?
Por que o mundo demora a agir de forma concreta? Abdanur aponta para o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). O Irã conta com o “poder direto” de veto de aliados estratégicos como Rússia e China, o que trava investigações internacionais sérias.
“Alianças com a Rússia, a China também dificultam a própria responsabilização internacional do Irã… Elas fazem parte do Conselho de Segurança como membros permanentes e têm o poder de veto. Então, diversas tipos de resoluções, justamente nesse âmbito de investigações de violação de direitos humanos, do próprio direito internacional, muitas vezes são vetadas justamente por isso”.
A advogada alerta ainda que o regime utiliza tensões externas, como “o tema nuclear”, para “justificar mais repressão” internamente. Ela conclui que a inércia global é perigosa.
“A ausência de resposta consistente da comunidade internacional, ela não é neutra. Ela normaliza essa repressão e acaba enfraquecendo o próprio direito internacional”.
