Pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) participam de um artigo publicado na revista científica The Lancet Regional Health – Americas que analisa os impactos do consumo de alimentos ultraprocessados na saúde da população brasileira e discute a taxação de bebidas açucaradas como instrumento de política pública. O estudo reúne ainda especialistas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
De acordo com o artigo, somente em 2019 cerca de 57 mil mortes prematuras no Brasil foram atribuídas ao consumo generalizado de alimentos ultraprocessados. O impacto econômico também é expressivo: doenças e mortes associadas a esses produtos teriam gerado um custo anual estimado em R$ 1,24 bilhão aos cofres públicos, incluindo aproximadamente R$ 970 milhões em despesas diretas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto discute como interesses econômicos podem interferir na formulação de políticas de saúde baseadas em evidências, especialmente no enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares. Os autores lembram que, em 2023, o Brasil instituiu o Imposto Seletivo no âmbito da reforma tributária, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, entre eles as bebidas açucaradas.
Impacto na saúde
Segundo os pesquisadores, há forte relação entre a epidemia da obesidade e o consumo de refrigerantes e ultraprocessados, caracterizados pelo alto teor calórico e pela presença excessiva de açúcar, gorduras e sódio. Dados de 2023 indicam que mais de 61% dos adultos nas capitais brasileiras e no Distrito Federal estavam com sobrepeso, enquanto 24% viviam com obesidade. As projeções apontam que, até 2030, cerca de 39% da população adulta poderá estar nessa condição.
O artigo ressalta que o aumento das doenças não transmissíveis não é um fenômeno restrito ao Brasil, mas parte de uma crise global, agravada por desigualdades sociais, insegurança alimentar e efeitos das mudanças climáticas. De acordo com os autores, nenhum país está atualmente no caminho para cumprir as metas globais de conter o avanço da obesidade até 2030.
Os pesquisadores também abordam o debate em torno da regulamentação das alíquotas do imposto. Durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, foi apresentada uma proposta que limitava a taxação de bebidas açucaradas a 2%. Para o grupo, a medida reduziria significativamente o efeito do imposto como ferramenta de saúde pública. A proposta acabou rejeitada após mobilização de organizações da sociedade civil e da comunidade acadêmica.
Com base em evidências internacionais, o artigo aponta que apenas impostos equivalentes a pelo menos 20% do preço final de venda, percentual recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), são capazes de provocar mudanças relevantes nos padrões de consumo. Os autores concluem que a definição das alíquotas será decisiva para o impacto da política tanto na saúde da população quanto nos gastos públicos relacionados ao tratamento de doenças associadas à alimentação inadequada.
