O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), reagiu com críticas duras às decisões que suspenderam a implantação do Programa de Escolas Cívico-Militares na rede estadual e afirmou que o governo vai recorrer para garantir a continuidade do projeto.
A declaração ocorre após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) restabelecer, na semana passada, a paralisação do programa prevista para 2026. A decisão do desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes acolheu recurso do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou possíveis irregularidades orçamentárias e legais na execução da política pública.
Questionado sobre o tema, Simões criticou o que classificou como interferência indevida do Judiciário e de órgãos de controle na política educacional.
“Elas serão abertas. Não compete a conselheiro do Tribunal de Contas nem a juiz decidir onde o filho de alguém vai estudar. Essa é uma decisão do pai”, declarou.
A Rede 98 procurou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado para obter um posicionamento sobre a fala do vice-governador e aguarda o retorno.
‘Ato de autoritarismo inadmissível’
O vice-governador afirmou que a suspensão de consultas públicas sobre a implantação das unidades representa, em sua avaliação, um “ato de autoritarismo inadmissível”. Segundo ele, o Executivo estadual irá recorrer das decisões.
“Vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para que os pais possam escolher. Nenhum conselheiro, juiz ou desembargador vai me convencer de que um pai não tem direito de escolher o regime em que o filho estuda”, disse.
Simões argumentou que o modelo cívico-militar não será imposto às famílias, mas oferecido como alternativa na rede pública de ensino. “Não estamos impondo educação com cultura militar a ninguém. Estamos dando oportunidade para quem quer esse modelo”, afirmou.
O vice-governador também associou a proposta a valores como hierarquia, respeito e disciplina, e reiterou que continuará defendendo a implantação das escolas no estado.
