O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 25 de março o início da votação que vai analisar as decisões que suspenderam o pagamento dos chamados “penduricalhos” nos Três Poderes. Frequentemente, as verbas indenizatórias, concedidas a servidores públicos, somadas aos salários, extrapolam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Apesar do adiamento, seguem em vigor as determinações dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que interromperam o pagamento dos benefícios fora das regras legais. O julgamento começou na sessão desta quinta-feira (26/2), mas foi interrompido para que os ministros possam examinar com mais profundidade a complexidade do tema.
No último dia 5, Dino determinou a suspensão de penduricalhos que não estejam expressamente previstos em lei. A decisão alcança os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo nas esferas federal, estadual e municipal. Pela determinação, os órgãos têm 60 dias para revisar e interromper o pagamento de verbas que desrespeitem o teto remuneratório.
Já na terça-feira (24/2), Gilmar Mendes ampliou o alcance das restrições ao suspender pagamentos destinados a juízes e membros do Ministério Público.
No mesmo dia, o Supremo e a cúpula do Congresso Nacional iniciaram tratativas para regulamentar o pagamento dessas verbas. A ideia é construir um acordo que estabeleça regras de transição e defina critérios objetivos para a concessão dos benefícios, em meio à pressão por maior controle sobre os supersalários no serviço público.
