As principais associações de veículos de comunicação do país — ABERT (rádio e TV), ANER (revistas) e ANJ (jornais) — criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A medida foi motivada por informações publicadas no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de veículo oficial do TJMA pela família do ex-governador do Maranhão e atual ministro do STF, Flávio Dino.
Em nota, as associações ressaltam que o exercício jornalístico, independentemente do veículo ou linha editorial, é protegido pelo sigilo da fonte, previsto na Constituição. Qualquer medida que viole essa garantia, afirmam, configura ataque à liberdade de imprensa.
As entidades destacam ainda que a ação foi determinada no âmbito do chamado inquérito das fake news, sem objeto definido ou prazo de duração, e aplicada a um jornalista que não possui prerrogativa de foro, o que, segundo elas, torna o caso ainda mais grave.
Entenda a decisão
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal cumprisse a medida de busca e apreensão na residência do jornalista em São Luís, na terça-feira (10/3). Foram apreendidos computadores e celulares.
Segundo a investigação, Luís Pablo teria monitorado os deslocamentos do carro oficial usado por Dino e sua família no Maranhão para publicar reportagens sobre o suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão e foi cedido à equipe de segurança do ministro.
O pedido de investigação partiu da Polícia Federal e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso foi inicialmente enviado ao ministro Cristiano Zanin, que no mês passado determinou a redistribuição da ação para Alexandre de Moraes.
