O Procon de Belo Horizonte publicou, nesta terça-feira (24/3), uma recomendação com orientações para postos e distribuidores de combustíveis da capital mineira. A medida surge em meio à instabilidade no mercado global, influenciada por conflitos no Oriente Médio, e tenta evitar aumentos considerados abusivos, além de garantir mais transparência para o consumidor.
No documento, assinado pela diretora do órgão, Ana Paula de Almeida Castro, o Procon reforça que os estabelecimentos não devem reajustar os preços sem uma justificativa clara. Ou seja, aumentos só são permitidos quando houver, de fato, elevação de custos, como transporte, impostos ou compra do produto, e isso precisa ser comprovado.
A recomendação também alerta que subir os preços apenas por expectativa de aumento no mercado é irregular. Esse tipo de prática pode ser considerado abuso contra o consumidor e até crime. O órgão também chama atenção para o aumento exagerado da margem de lucro, sem relação com os custos reais.
Outro ponto importante é a obrigação de informar corretamente o consumidor. Os postos devem deixar os preços bem visíveis e também informar, em local de fácil acesso, possíveis benefícios tributários que impactam o valor dos combustíveis. Além disso, será necessário indicar de forma clara qual distribuidora fornece o produto vendido.
Em relação à qualidade, os estabelecimentos precisam seguir as regras da Agência Nacional do Petróleo, mantendo registros atualizados sobre os combustíveis e garantindo que essas informações possam ser consultadas pela fiscalização.
O Procon também destaca que toda a documentação que comprove os preços praticados deve estar organizada e pronta para ser apresentada a qualquer momento. A falta desses documentos pode levantar suspeitas de irregularidades.
O texto ainda lembra que a fiscalização deve se intensificar em todo o país. A Polícia Federal abriu, no último dia 17 de março, um inquérito para investigar possíveis abusos na definição dos preços dos combustíveis.
Com isso, Belo Horizonte pode entrar na lista de cidades com fiscalização prioritária. Caso as regras não sejam seguidas, os postos podem sofrer punições administrativas e até responder na Justiça, com penas que podem chegar a 10 anos de detenção em casos mais graves.
Segundo o Procon BH, a recomendação busca proteger o consumidor, principalmente em um momento de maior pressão no bolso, garantindo mais clareza nos preços e evitando abusos no mercado de combustíveis.
