Quando um post do Ministro Gilmar Mendes, do STF, rebate a fala do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, parece que houve a existência de um favor clandestino, ou a cobrança de uma fatura, isso ajuda a plantar a pior suspeita possível sobre a liturgia do Supremo.
Não, Gilmar Mendes não confessou, de forma literal, que o Supremo tenha distribuído “favores” ilegais ou personalizados a Romeu Zema. O que ele fez foi algo talvez menos explosivo no papel, mas mais corrosivo na percepção pública, usou decisões institucionais que aliviaram a situação fiscal de Minas como argumento político para desmoralizar um adversário verbal da Corte. Se um ministro do Supremo parece lembrar a um ex-governador que ele já foi socorrido pelo tribunal, o que ressoa no ouvido do país não é a música fria do direito. É um barulho, muito brasileiro, de uma fatura sendo exibida sobre a mesa.
Zema defendeu a prisão de Ministros do STF
O contexto do confronto ajuda a entender a temperatura do episódio. A reação de Gilmar veio depois de Romeu Zema, hoje ex-governador de Minas e pré-candidato à Presidência, dizer, em evento da Associação Comercial de São Paulo, que Dias Toffoli e Alexandre de Moraes deveriam ser afastados do STF e presos. Zema ainda falou em “crise moral” e atacou a Corte em termos duríssimos. Foi um ataque frontal, de linguagem incendiária, pensado para a arena eleitoral e não para a sobriedade institucional.
As decisões do STF
É preciso dizer com nitidez: há uma diferença entre favor e decisão judicial favorável. E essa diferença importa. Os registros públicos mostram que Minas de fato obteve sucessivas medidas judiciais e arranjos institucionais que aliviaram a pressão de sua dívida com a União. O STF confirmou em fevereiro de 2024 uma liminar que prorrogou por mais 120 dias o prazo para adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal. Depois, em agosto de 2024, houve homologação de acordo entre União e Minas para viabilizar a adesão ao RRF; e, em fevereiro de 2026, o Supremo ainda suspendeu por 180 dias a ação em que o estado buscava solução para a dívida.
A própria nota técnica do Tesouro Nacional citada por Gilmar registra que, desde 2022, decisões no STF estenderam a suspensão de pagamentos, totalizando 21 meses sem desembolsos no contexto do Regime de Recuperação Fiscal. O mesmo documento informa também que ações ajuizadas por Minas implicaram a suspensão de pagamentos da ordem de R$34,3 bilhões, depois refinanciados em contrato de até 360 meses, e que, ao aderir ao Propag no fim de 2025, o estado confessou dívida consolidada de R$179,3 bilhões, com saldo devedor na casa de R$ 182 bilhões. Não se trata de fantasia retórica. Houve, sim, alívio judicial e refinanciamento concreto.
A duvidosa retórica de Gilmar
Mas é exatamente aí que mora o veneno. Porque o problema não está apenas no fato jurídico. Está na moldura política que um ministro do Supremo escolhe para narrá-lo. Quando Gilmar responde a Zema lembrando que o estado precisou do tribunal para manter fluxo de caixa e evitar desorganização fiscal, ele pode até estar descrevendo dados reais. Só que, ao fazer isso em tom de reprimenda pessoal, troca a linguagem da imparcialidade pela da reciprocidade moral. E juiz constitucional não pode soar como padrinho ofendido. O Tribunal não empresta prestígio como quem empresta açúcar ao vizinho. O Tribunal decide. E decide sem transformar decisão em capital simbólico para cobrar coerência pública do beneficiário.
Gilmar quis apontar contradição. E há mesmo contradição em Zema, recorrer ao Supremo quando a aritmética fiscal aperta e demonizar a Corte quando ela se torna um alvo eleitoral é um comportamento conveniente. Isso já havia sido dito pelo ministro em março, quando criticou governadores que pedem liminar e depois atacam o STF, citando explicitamente Minas Gerais. Mas uma coisa é o observador perceber essa incoerência. Outra, muito diferente, é o próprio magistrado convertê-la em munição política, de forma pública, quase pedagógica, como quem diz: “você nos procurou quando precisou”.
Zema exagerou
Também não há inocência alguma do lado de Zema. Acusar ministros de merecer prisão, sem processo, sem sentença, sem prova judicialmente estabelecida, é populismo de palanque. É a política no volume máximo e na responsabilidade mínima. Quem aspira governar o país não pode falar como comentarista de arquibancada. O ataque de Zema ao STF foi excessivo e evidentemente calculado para acender a militância que gosta de ver instituições tratadas como inimigas.
Mas o erro de Zema não absolve o de Gilmar. Ao contrário, o Supremo deveria ser o último lugar da República a responder no mesmo registro do bate-boca político. Ministro da mais alta Corte não deve descer ao ringue para lembrar que um adversário um dia precisou da mão do tribunal. Porque, quando faz isso, oferece ao país a imagem de uma Justiça que não apenas julga, mas também guarda a memória afetiva de quem deve gratidão.
A promiscuidade que mina a democracia
Não se trata de afirmar que Gilmar “admitiu favores diferenciados” no sentido de um conluio provado. As informações públicas disponíveis não autorizam essa conclusão. O que elas autorizam, com sobra, é outra crítica. Ao responder como respondeu, Gilmar ajudou a construir a aparência de que decisões institucionais do STF podem ser narradas como socorro político, e que esse socorro gera um dever implícito de moderação do beneficiário. Essa aparência, por si só, já é ruim demais.
No fim, o episódio é um retrato melancólico do Brasil institucional. De um lado, um ex-governador em campanha falando de prisão de ministros. De outro, um decano do Supremo revidando com a deselegância de quem transforma jurisprudência em lembrete moral. Um lado agride a República no grito. O outro diminui no subtexto.
E, entre o berro e a insinuação, o que se perde é justamente aquilo que deveria sobrar. A autoridade serena das instituições.
