O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a conversão da prisão preventiva para regime domiciliar de ao menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023. A decisão, publicada na sexta-feira (24/4), beneficia detentos com idades entre 62 e 70 anos que cumpriam penas que variavam de 13 a 17 anos de reclusão. Entre os nomes mais conhecidos da lista está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a “Fátima de Tubarão”, que viralizou em vídeos durante as invasões às sedes dos Três Poderes.
Para manter o benefício, os condenados deverão seguir uma série de restrições rigorosas impostas pela Corte. Além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e da suspensão de passaportes, os idosos estão proibidos de utilizar redes sociais e de manter contato com outros envolvidos nos atos antidemocráticos. Moraes também determinou que os réus não podem receber visitas fora do núcleo familiar e de seus advogados, sob o risco de revogação imediata da prisão domiciliar e retorno ao regime fechado.
Veto ao PL da Dosimetria e o balanço das condenações
A flexibilização do regime,portanto, ocorre em um momento político sensível, poucos dias antes de o Congresso Nacional analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria. O texto vetado propunha a redução das penas para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado, um tema que divide opiniões entre o Legislativo e o Judiciário.
Atualmente, o balanço dos processos relativos ao 8 de Janeiro aponta para mais de 800 condenações e apenas 14 absolvições após três anos de investigações. Embora o número de condenados seja expressivo, dados do gabinete de Moraes indicam que apenas 19% dessas pessoas estavam efetivamente presas até o início de 2026. Consequentemente, quase metade dos réus teve a pena convertida em prestação de serviços, enquanto outros aguardam a conclusão definitiva do processo em liberdade monitorada.
Nesse cenário, as investigações alcançaram também o alto comando militar e ex-ministros do governo anterior, apontados como articuladores de um plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. A justiça entendeu que, além dos executores que depredaram os prédios públicos, houve uma orquestração política para desestabilizar a democracia brasileira. Dessa forma, as condenações buscam punir tanto quem esteve na linha de frente quanto os responsáveis por planejar as ações que culminaram na invasão de Brasília.
Por fim, a soltura dos idosos marca uma nova fase no cumprimento das sentenças impostas pelo STF, priorizando a saúde dos condenados de idade avançada sem abrir mão do monitoramento estatal. O caso de “Fátima de Tubarão”, condenada a 17 anos, simboliza o rigor da Corte com quem participou ativamente da depredação, mas agora sob as regras do regime domiciliar. Portanto, o tribunal sinaliza que o rigor das penas será mantido, mesmo que a forma de execução seja adaptada às condições físicas e biológicas dos réus.
