A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 591/2023, que trata do uso do sexo biológico como critério para participação em competições esportivas na capital mineira. A proposta está prevista para entrar em pauta nesta segunda-feira (4), em reunião no Plenário.
De autoria da vereadora Flávia Borja, o texto será analisado em 2º turno e precisa da maioria dos votos dos parlamentares presentes para ser aprovado de forma definitiva.
Entenda o que diz o projeto
A proposta estabelece que federações, clubes, entidades esportivas e organizadores de torneios poderão adotar o sexo biológico como critério para definir a participação de atletas em competições.
Na justificativa, a autora afirma que a medida busca garantir equilíbrio competitivo nas modalidades esportivas, especialmente em categorias femininas.
Tema gerou debate no plenário
A discussão sobre o projeto foi marcada por divergências entre os vereadores. Parlamentares contrários criticaram o texto e apontaram que a proposta pode gerar exclusão e discriminação contra pessoas trans.
O projeto chegou a entrar na pauta em abril, mas não foi votado após o tempo regimental da reunião se esgotar, em meio a debates intensos.
Emendas propõem mudanças no texto
Durante a tramitação, o projeto recebeu seis emendas. Entre elas:
- Propostas que permitem o uso da identidade de gênero como critério de participação
- Sugestões para reformular completamente o texto, com foco em igualdade no acesso ao esporte
- Emendas que pedem a retirada de trechos do projeto original
Parte dessas mudanças foi apresentada por vereadores de diferentes partidos, como Juhlia Santos, Bruno Miranda e Luiza Dulci.
Tramitação e próximos passos
O PL foi aprovado em 1º turno no início de março, com 25 votos favoráveis, 11 contrários e 4 abstenções.
Caso seja aprovado em 2º turno, o texto segue para sanção ou veto do Executivo municipal. A reunião está prevista para começar às 14h30 e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara.
