O impasse envolvendo a pré-candidatura do senador Cleitinho Azevedo ao Governo de Minas Gerais ganhou um novo capítulo nessa quarta-feira (29/7). Depois de o Republicanos afirmar, em nota, que desistiu de aguardar uma definição do parlamentar, o próprio Cleitinho declarou que continua candidato ao Palácio Tiradentes. Em participação no programa Central 98, a advogada e especialista em Direito Eleitoral, Luciana Nepomuceno, explicou quais são os limites jurídicos da disputa.
Segundo Luciana, a origem do impasse está nas convenções partidárias realizadas no último dia 25 de julho. Pela legislação eleitoral brasileira, qualquer candidatura depende da aprovação do partido durante esse processo.
“O Republicanos realizou a convenção e o Cleitinho, que é filiado à legenda, não compareceu. Depois disso, o partido divulgou uma nota informando que não pretende mais lançá-lo como candidato. Já o senador afirmou que continua na disputa e justificou sua ausência em razão do falecimento do irmão”, explicou.
Troca de partido não resolveria situação
Durante a entrevista, a especialista destacou que, embora Cleitinho possa deixar o Republicanos sem perder o mandato de senador, isso não permitiria uma candidatura por outra legenda nas eleições deste ano.
De acordo com ela, a legislação exige que o candidato esteja filiado ao partido pelo menos seis meses antes do pleito. Como esse prazo já foi encerrado, uma eventual mudança de sigla inviabilizaria sua candidatura ao governo.
“A única possibilidade jurídica para que ele dispute a eleição é ser candidato pelo Republicanos”, afirmou.
Ata da convenção permanece aberta
Luciana também esclareceu que o Republicanos ainda manteve aberta a ata da convenção para definir os cargos majoritários, governador e senador. Segundo ela, essa prática é comum e permite que o partido oficialize um nome até o encerramento do prazo legal para as convenções, em 5 de agosto.
Apesar disso, a advogada ressaltou que a decisão não pode ser tomada por qualquer integrante da legenda.
“A executiva nacional delegou poderes à executiva estadual para definir quem será o candidato ao governo e ao Senado. Não é qualquer filiado que pode alterar essa decisão”, explicou.
Cenário político segue indefinido
Mesmo com a possibilidade jurídica de o nome ser incluído posteriormente na ata, Luciana avalia que o principal obstáculo agora é político. Isso porque a direção nacional do Republicanos afirmou publicamente que não pretende mais esperar uma definição do senador.
Segundo a especialista, trata-se de uma situação incomum na política brasileira. “Em quase 30 anos de advocacia, já vi atas de convenção permanecerem abertas. Mas nunca vi um líder nas pesquisas afirmar que é candidato enquanto o próprio partido diz que não o quer como candidato”, comentou.
Com o prazo para encerramento das convenções se aproximando, o futuro da candidatura de Cleitinho dependerá de um eventual acordo entre o senador e a direção do Republicanos antes de 5 de agosto. Até lá, o cenário permanece indefinido.
