O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quarta-feira (29/7), a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou que as justificativas apresentadas pela Casa Branca são “infundadas e inverídicas” e reforçou a soberania brasileira.
Segundo o governo federal, não há fundamento para caracterizar o Brasil como uma ameaça à segurança nacional, à política externa ou à economia dos Estados Unidos.
Na declaração que prorrogou a medida, a Casa Branca voltou a acusar o Brasil de promover perseguição política contra um ex-presidente, familiares e apoiadores. O governo norte-americano também criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que houve censura e restrições à liberdade de expressão.
Em resposta, o Planalto afirmou que o Judiciário brasileiro atua de acordo com a Constituição Federal e rejeitou as acusações.
“Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União”, diz trecho da nota.
O governo também declarou que é “inteiramente descabido” classificar o Brasil como uma ameaça aos Estados Unidos, destacando os laços diplomáticos entre os dois países.
Medida mantém pressão econômica
A declaração de emergência nacional foi adotada originalmente pelos Estados Unidos em julho de 2025 e serve de base para medidas econômicas contra o Brasil.
Mesmo após decisões da Justiça norte-americana que derrubaram parte das tarifas anteriormente aplicadas, o país continua sujeito a novas sanções comerciais.
Na semana passada, os Estados Unidos anunciaram uma tarifa de 25% sobre grande parte das importações brasileiras, alegando práticas comerciais consideradas injustas. Dias depois, o governo Trump anunciou uma taxa adicional de 12,5%, vinculada a uma investigação relacionada ao uso de trabalho forçado.
Veja a íntegra da nota do governo federal
“O Governo brasileiro repudia o anúncio feito pelo Governo dos Estados Unidos da prorrogação por mais um ano da declaração de emergência nacional em relação ao Brasil.
A declaração reitera argumentos infundados e inverídicos de que o Brasil constitui ‘ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos’, em função de alegadas ‘violação de direitos de livre expressão de pessoas e empresas dos EUA’, ‘censura e prisão, por parte do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de pessoas exercendo liberdade de expressão’, ‘violações de direitos humanos’ e ‘perseguição política a um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores’.
Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União. O Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição Federal.”
