O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recomendou ao Ministério Público Federal (MPF) a apresentação imediata de uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, por falta de transparência na moderação de conteúdos durante as eleições de 2026. A proposta, encaminhada neste sábado (17/10), prevê a restauração de contas e publicações restringidas sem justificativa específica, além de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento de eventual decisão judicial. A empresa nega interferência na disputa eleitoral e atribui os episódios relatados a problemas técnicos.
A recomendação consta de uma nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, encaminhada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF.
No documento, o secretário Victor Oliveira Fernandes afirma que os procedimentos utilizados pela Meta para limitar publicações e perfis não oferecem informações suficientes aos usuários nem às autoridades responsáveis pela fiscalização.
A manifestação ocorre após denúncias de organizações da sociedade civil e uma reportagem da Folha de S.Paulo revelar mensagens internas de funcionários da Meta que reconhecem restrições prejudiciais a contas ligadas à candidatura de Lula.
O governo recomenda que o MPF solicite à Justiça uma determinação para que a empresa restabeleça, em até 15 dias, contas, publicações e funcionalidades limitadas sem fundamentação específica.
A proposta também prevê multa diária de R$ 500 mil caso a empresa descumpra uma eventual ordem judicial.
Governo cobra revisão humana e justificativas para bloqueios
Além da restauração de conteúdos, o Ministério da Justiça defende medidas urgentes para impedir a suspensão de contas e a redução do alcance de publicações sem análise humana prévia em casos envolvendo veículos jornalísticos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e entidades estudantis.
O documento recomenda ainda que a Meta seja obrigada a apresentar justificativas individualizadas para suas decisões de moderação, oferecer mecanismos de contestação e garantir a revisão dos casos por profissionais qualificados.
Outra proposta é exigir medidas para impedir a contratação de anúncios e impulsionamentos com conteúdos ilícitos.
Segundo o secretário, as denúncias recebidas apontam pelo menos seis problemas recorrentes na atuação da empresa, incluindo ausência de justificativas específicas, falta de análise do contexto das publicações, restrições de alcance pouco transparentes e respostas insuficientes às autoridades.
Fernandes também afirma que foram apresentadas pelo menos nove manifestações a seis autoridades em um intervalo de 13 dias, todas relacionadas à conduta da Meta durante o período eleitoral.
Entre os documentos mencionados está uma carta aberta da organização CTRL+Z, assinada por entidades da sociedade civil de 25 países, que pede o fim de decisões arbitrárias de moderação e a criação de mecanismos transparentes de contestação.
Meta nega interferência nas eleições
Em comunicado divulgado na sexta-feira (16/10), a Meta negou interferir nas eleições brasileiras e afirmou que os episódios apontados pela Folha de S.Paulo decorreram de incidentes técnicos.
O Ministério da Justiça, entretanto, considera insuficientes as explicações apresentadas pela empresa. Segundo a nota técnica, a Meta ainda não respondeu aos questionamentos relacionados à denúncia da CTRL+Z.
A recomendação foi encaminhada a um procedimento já aberto pela PFDC para investigar possíveis derrubadas indevidas de perfis e restrições desproporcionais a conteúdos eleitorais nas plataformas da Meta e do X, antigo Twitter.
A apresentação da ação civil pública ainda depende de avaliação do Ministério Público Federal. As medidas propostas pelo governo também precisam de autorização judicial para produzir efeitos.
