O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira (22/10) que cabe aos candidatos decidir quais dados pessoais desejam divulgar. A declaração ocorre no processo sobre a abertura dos sigilos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidatos à Presidência da República.
Segundo Mendonça, os candidatos podem divulgar informações sem autorização prévia da Justiça Eleitoral. A avaliação das escolhas, afirmou, cabe aos eleitores.
“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, escreveu o ministro.
Divulgação voluntária não substitui investigações
Mendonça explicou que os titulares podem acessar extratos bancários nos bancos, declarações do Imposto de Renda no portal da Receita Federal e registros telefônicos junto às operadoras.
O ministro também destacou que a divulgação espontânea não substitui investigações conduzidas pelos órgãos competentes.
“Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos”, afirmou.
Lula e Flávio concordam com abertura dos sigilos
O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula e líder do PT no Senado, apresentou à imprensa um documento que prevê a abertura total e simultânea dos sigilos dos dois candidatos, com divulgação em plataforma pública. O texto foi entregue a Mendonça.
“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro candidatos à Presidência da República, já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total dos respectivos sigilos”, diz o documento.
Mais cedo, a defesa de Lula afirmou que o presidente “não se opõe a absolutamente nada” em relação à abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. No entanto, pediu que o acordo inclua informações da Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira e pertencente ao advogado Willer Tomaz.
Petição cita conta da Alcazar Holdings
A defesa de Lula afirma que a Polícia Federal encontrou registros que indicariam Flávio Bolsonaro como “usuário master” de uma conta da Alcazar Holdings em um banco privado. Segundo a petição, o vínculo teria sido encerrado em maio de 2025, após o início da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS.
O documento também menciona uma viagem de Flávio em um jato executivo da empresa de Willer Tomaz.
“Se, como [o candidato do PL] afirma, nada tem a esconder, não há razão para que a conta da Alcazar fique fora das gavetas que ele mesmo propôs abrir. Quem não deve, não recorta”, diz a petição.
As alegações constam na manifestação da defesa de Lula e não representam, por si só, comprovação de irregularidades.
Pedido prevê divulgação ainda nesta quinta
O documento apresentado por Camilo Santana prevê que os dados autorizados pelos candidatos, familiares e empresas sejam divulgados em 22 de outubro de 2026.
O pedido solicita que Mendonça determine a requisição de informações ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, com publicação simultânea no sistema DivulgaCandContas ou em outro site de acesso público.
