A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou uma carta aberta aos candidatos ao governo de Minas Gerais nesta sexta-feira (11/9), cobrando a revisão da política de renúncias fiscais do Estado e a compensação de recursos que, segundo a entidade, deixaram de ser repassados às prefeituras. A associação calcula que os municípios mineiros perderam cerca de R$ 28,6 bilhões entre 2020 e 2026 devido a benefícios relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
No documento, assinado pelo presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, a entidade pede que os candidatos assumam compromisso com mecanismos de compensação aos municípios, maior transparência sobre os incentivos fiscais e participação das prefeituras nas decisões que afetem suas receitas.
A cobrança ocorre durante a campanha eleitoral, a menos de um mês do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Quase R$ 30 bilhões
Segundo a AMM, Minas deixou de arrecadar R$ 102,4 bilhões em ICMS e IPVA por causa de renúncias fiscais entre 2020 e 2026. Desse total, R$ 90,4 bilhões correspondem ao ICMS e R$ 12 bilhões ao IPVA.
A entidade argumenta que parte desses recursos pertenceria aos municípios. Pela Constituição, 25% da arrecadação do ICMS e 50% da receita do IPVA são destinadas às prefeituras. Com base nesses percentuais, a associação calcula uma perda municipal de aproximadamente R$ 28,6 bilhões.
As renúncias dos dois impostos passaram de R$ 6,9 bilhões em 2020 para R$ 21,8 bilhões em dezembro de 2025. Para 2026, a projeção apresentada pela entidade chega a R$ 25,2 bilhões.
“Não se pode fazer serventia com o chapéu alheio”, afirma a associação na carta. Para a AMM, o Estado não deveria abrir mão, “de forma unilateral e sem compensação”, de recursos cuja arrecadação é compartilhada com os municípios.
AMM reconhece investimentos, mas aponta desigualdade
Apesar das críticas, a associação reconhece que a concessão de incentivos para atração de empresas contribuiu para o desenvolvimento de cidades mineiras. A entidade argumenta, porém, que os efeitos não são distribuídos igualmente pelo Estado.
Segundo a AMM, o custo das desonerações é dividido pelas 853 prefeituras, enquanto os investimentos atraídos pelos benefícios ficam concentrados em determinados municípios.
A entidade afirma que a situação pesa principalmente sobre cidades menores e mais dependentes de transferências, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ao final da carta, a associação cobra dos candidatos ao governo de Minas compromisso com a revisão dos incentivos a partir de avaliações de custo-benefício, compensação das perdas acumuladas, transparência e controle social dos benefícios e maior participação dos municípios nas decisões sobre renúncias fiscais.
