O candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) apresentou nesta sexta-feira (7/8) o Plano Implacável, documento que reúne as principais propostas da campanha para as eleições de 2026. O programa prevê mudanças em áreas como segurança pública, economia, Judiciário, gestão do Estado, educação, saúde e política externa.
Entre as medidas estão a classificação de facções criminosas como organizações terroristas nacional e internacionamente, a redução da maioridade penal para 16 anos, a privatização de todas as empresas estatais e mudanças nas regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento também propõe a saída do Brasil do Brics, a entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma reforma da Previdência e a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segurança pública é um dos principais eixos
O plano estabelece como uma das prioridades o combate ao crime organizado. A campanha propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas, medida que, segundo o documento, permitiria o emprego da Força Nacional, das Forças Armadas e de órgãos de controle em operações contra esses grupos.
Zema também defende operações integradas entre Forças Armadas, polícias estaduais e Polícia Federal para retomar territórios dominados por facções. O programa prevê ainda a construção de presídios de segurança máxima para integrantes desses grupos.
Outra proposta é estabelecer prisão preventiva obrigatória para pessoas capturadas pela terceira vez em flagrante. O plano também prevê a redução da maioridade penal para 16 anos e admite, em casos excepcionais, a responsabilização penal de pessoas ainda mais jovens por crimes graves ou reincidência.
O programa ainda propõe dar aos estados autonomia para criar crimes e aumentar penas em relação à legislação federal. Na área de violência contra a mulher, estão previstas a ampliação das Delegacias da Mulher 24 horas, das Patrulhas Maria da Penha e das Salas Lilás.
Plano prevê mudanças no STF
O programa apresenta uma série de propostas para alterar o funcionamento do Judiciário e dos órgãos de controle.
Entre as medidas está o aumento para 60 anos da idade mínima para indicação de ministros do STF. Zema também propõe o fim das decisões monocráticas que suspendam leis ou bloqueiem políticas públicas e a retirada de matérias tributárias e penais das competências da Corte.
O documento ainda prevê a criação de uma corregedoria independente para o Supremo, com possibilidade de investigar e responsabilizar administrativamente ministros. Outra proposta é impedir que escritórios que tenham parentes de até terceiro grau de ministros dos Tribunais Superiores atuem nessas Cortes.
Privatização de estatais e reforma da Previdência
Na área econômica, a proposta é privatizar todas as empresas estatais e ampliar as parcerias público-privadas (PPPs), inclusive em setores como saúde e educação.
O programa também prevê uma reforma da Previdência envolvendo União, estados e municípios, além dos sistemas rural e militar. A ideia inclui um mecanismo de reajuste automático da idade mínima de aposentadoria de acordo com a expectativa de vida e a sustentabilidade do sistema.
Zema propõe ainda metas progressivas de redução da carga tributária, condicionadas à redução dos gastos públicos. Na economia, o plano prevê redução do IOF, diminuição gradual do crédito direcionado, incluindo linhas subsidiadas do BNDES, e redução do Imposto de Renda das empresas.
Nova alternativa à CLT
O plano propõe a criação de um regime alternativo à CLT, no qual trabalhadores e empregadores poderiam negociar diretamente determinadas condições do contrato de trabalho.
A proposta prevê a prevalência do negociado sobre o legislado em pontos como remuneração variável, periodicidade do pagamento, jornada e divisão das férias, respeitado o limite de 44 horas semanais.
O documento também defende o fim do monopólio sindical e a desregulamentação de profissões que não envolvam riscos à saúde ou à segurança da população.
Governo menor e cobrança por desempenho
Zema também propõe reduzir a estrutura do governo federal. O plano critica a ampliação do número de ministérios e defende uma administração pública orientada por metas e resultados.
Entre as propostas está a possibilidade de desligamento de servidores que apresentem baixo desempenho após processos de avaliação e desenvolvimento. O programa também prevê novos modelos de contratação no serviço público, incluindo vínculos sem estabilidade ampla.
Outra frente é a digitalização dos serviços públicos, com prazos máximos e públicos para a prestação de serviços ao cidadão.
Política externa prevê saída do Brics
Na política externa, uma das principais propostas é retirar o Brasil do Brics e retomar o processo de adesão à OCDE. O plano afirma que a saída do bloco deve ocorrer de forma diplomática, com manutenção das relações comerciais com os demais países.
A campanha também defende transformar o Mercosul em uma zona de livre comércio para permitir que os países membros negociem acordos comerciais de forma mais independente.
Educação, saúde e desenvolvimento social
Na educação, o plano propõe concentrar o Ministério da Educação na educação básica e transferir o ensino superior para a estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia. Também prevê ampliação do ensino técnico, homeschooling e escolas cívico-militares.
Na saúde, a campanha defende um prontuário eletrônico nacional, além de parcerias com clínicas e hospitais privados para reduzir filas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a área social, o programa propõe as Casas da Cidadania como mecanismo de transição do Bolsa Família para o mercado de trabalho e prevê um prêmio de R$ 5 mil para beneficiários que deixarem o programa.
Mudanças no sistema eleitoral
O Plano Implacável também apresenta propostas de reforma institucional. Entre elas estão o fim do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, com adoção de financiamento privado, além do voto distrital misto e da autorização para candidaturas independentes.
Na defesa, o documento prevê maior integração entre Marinha, Exército e Aeronáutica. Para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a campanha propõe autorização para porte de armas por agentes quando necessário às funções e o uso de identidades de cobertura em operações de inteligência.
