A identificação de condutor infrator em Belo Horizonte passa a ser realizada, a partir desta terça-feira (1º), exclusivamente pela internet. A atualização do preenchimento faz parte da estratégia da PBH de oferecer, cada vez mais, serviços digitais.
O preenchimento do FICI (Formulário de Identificação de Condutor Infrator) deverá ser realizado por meio do portal multas.pbh.gov.br. Além de mais agilidade na análise documental, a nova forma também reduz risco de extravio de documentos, permite acompanhamento do processo pelo cidadão e alteração de dados. Outra possibilidade é o levantamento de mensagens a respeito de irregularidades.
Por meio do FICI, o cidadão pode indicar o condutor que estava conduzindo o seu veículo no momento do cometimento da infração. Dessa forma, após a análise da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito / CET – MG, a pontuação equivalente à gravidade da infração poderá ser atribuída ao condutor indicado.
Passo a passo para solicitar e acompanhar o registro do FICI
- Ao abrir o portal de multas, basta selecionar o serviço Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI) e preencher a requisição.
- É necessário colher as assinaturas do proprietário e do condutor, e digitalizar o formulário.
- Além disso, devem ser anexados ao processo a CNH do condutor infrator; documento do proprietário do veículo (em caso de pessoa jurídica deve ser anexado o contrato social da empresa ou documento equivalente, além do documento de identidade do representante legal).
- Caso não seja possível obter a assinatura do condutor infrator, o proprietário deve anexar ao pedido de identificação um documento que comprove a posse do veículo no momento da infração.
- Será gerado um número do protocolo para acompanhamento do pedido na área “Acompanhe sua Solicitação”.
Importante: o registro da solicitação de identificação não garante a aprovação. O acompanhamento do caso deve ser feito no portal de serviços.