A Prefeitura de Belo Horizonte poderá oferecer cursos de mediação de conflitos e técnicas de proteção e defesa pessoal para garis e demais profissionais de limpeza urbana. A medida está prevista na Lei nº 12.150, sancionada pelo prefeito Álvaro Damião nesta quinta-feira (8/10), que criou o Programa de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana (Progari).
Segundo a lei, os cursos terão caráter estritamente preventivo e fazem parte de um conjunto de ações voltadas à segurança dos garis durante o trabalho. A iniciativa não obriga o Executivo a implementar imediatamente as atividades: a realização está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira e às regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Progari também prevê campanhas educativas para conscientizar a população sobre o respeito aos profissionais de limpeza urbana e a criação de um canal direto para denúncias de ameaças, agressões ou violações de direitos.
A legislação ainda estabelece a possibilidade de realização de ginástica laboral para reduzir desgastes físicos e melhorar as condições de trabalho. Também estão previstas ações para garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e uniformes de alta visibilidade.
A lei determina ainda que o Executivo poderá firmar parcerias com empresas de transporte coletivo, instituições de ensino e de saúde e instituições de ensino superior e pesquisa. A proposta que deu origem à legislação é de autoria do vereador Dr. Bruno Pedralva.
