Belo Horizonte entrou oficialmente na rota da indústria dos games nesta terça-feira (13/01) com a sanção da Lei 11.955/2026, que institui a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos E-sports na capital. O texto foi assinado pelo prefeito em exercício, Professor Juliano Lopes.
A nova legislação vai muito além do lazer. Ela reconhece o setor como um vetor estratégico para a economia de BH, abrindo portas para que a Prefeitura conceda incentivos fiscais e financeiros a empresas desenvolvedoras (estúdios de games) que se instalarem na cidade.
O que muda na prática?
A lei cria uma estrutura para transformar BH em um “hub” de tecnologia e competições. Entre os pontos principais, destacam-se:
Apoio a Eventos: A Prefeitura poderá financiar e dar suporte logístico para campeonatos de e-sports, feiras e hackathons na cidade.
Games na Escola: O texto autoriza o uso de jogos eletrônicos como ferramenta pedagógica na rede municipal para estimular o raciocínio lógico.
Inclusão: Criação de espaços públicos (como bibliotecas e centros culturais) equipados com consoles e computadores para acesso gratuito, priorizando áreas de vulnerabilidade social.
Saúde e ética
Apesar do incentivo, a lei traz uma preocupação com a saúde mental. O texto prevê campanhas sobre o “uso equilibrado” das telas e ações específicas de combate à toxicidade online, como o cyberbullying e discursos de ódio nas partidas.
A proposta original é de autoria de um coletivo de parlamentares: vereadoras Trópia e Iza Lourença, e vereadores Cleiton Xavier, Edmar Branco, Helton Junior e Vile Santos.
