A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que incentiva a instalação de câmeras de segurança nas áreas externas das escolas municipais. A votação foi realizada na sexta-feira (9/10). O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
A proposta é de autoria dos vereadores Maninho Félix (PSD) e Professora Marli (PP) e tem o objetivo de aumentar a segurança nas escolas e nas áreas próximas às unidades. As câmeras poderão ser instaladas em locais como entradas, saídas e muros, mas o monitoramento dentro das escolas será proibido.
O projeto foi aprovado por 37 votos favoráveis e nenhum contrário. A medida busca ajudar a prevenir crimes e aumentar a proteção de estudantes, funcionários e moradores do entorno.
Como será o monitoramento?
De acordo com o texto, as câmeras não poderão ser instaladas em salas de aula, banheiros, refeitórios e espaços de descanso. As imagens deverão ser guardadas em locais seguros, com acesso restrito a servidores autorizados.
O compartilhamento das gravações só poderá ocorrer em situações previstas no projeto, como por determinação judicial, durante investigações policiais ou em procedimentos administrativos justificados.
Durante a discussão, os vereadores também falaram sobre os custos para instalar os equipamentos. A vereadora Luiza Dulci (PT) questionou de onde virão os recursos e demonstrou preocupação com a possibilidade de o dinheiro sair do orçamento da Educação, que já precisa atender a diversas demandas.
O vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade), explicou que o projeto não define o orçamento nem os detalhes de como a medida será colocada em prática. Ele também afirmou que a proposta prevê a integração das câmeras ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), responsável por reunir informações e coordenar ações relacionadas à segurança pública e a outras ocorrências na cidade.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela redação final e ser sancionado pelo prefeito Álvaro Damião.
