Os servidores da Prefeitura de Belo Horizonte com mobilidade reduzida e as gestantes terão direito ao teletrabalho. O regime foi aprovado e autorizado pelo prefeito Álvaro Damião (União).
Em decreto publicado na edição de hoje (quinta-feira, 30) no Diário Oficial do Município (DOM), o chefe do Executivo Municipal explica que a medida é um recurso de acessibilidade para servidores e empregados públicos com deficiência e como medida de proteção à maternidade das servidoras gestantes e lactantes.
Terão direito servidoras e empregadas públicas gestantes, quando comprovada gestação de risco, e lactantes, até 12 meses de idade do lactente, além dos trabalhadores com mobilidade reduzida.
O benefício será concedido mediante requerimento e avaliação técnica ou administrativa. E será por prazo determinado.
