O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou a lei que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 1 bilhão para obras de infraestrutura e mobilidade urbana, com previsão de intervenções no Anel Rodoviário. A Lei nº 12.167 foi publicada nesta sexta-feira (6/11) no Diário Oficial do Município.
O financiamento poderá ser contratado com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco dos Brics, ou com outras instituições financeiras nacionais e internacionais. A Prefeitura poderá fazer o empréstimo com ou sem garantia do governo federal.
A proposta já havia sido aprovada em definitivo pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em setembro. Na votação, foram 36 votos favoráveis e quatro contrários.
Entre as obras previstas para o Anel Rodoviário estão melhorias nos acessos à rodovia, ampliação de viadutos, recuperação de passarelas e construção de novas estruturas para pedestres. Os pontos prioritários incluem a Praça São Vicente, os viadutos Teresa Cristina e São Francisco e os acessos da Avenida Amazonas e da BR-040.
A Prefeitura também prevê entregar, em 2027, uma nova área de escape e três passarelas na rodovia. A meta apresentada pelo Executivo é reduzir em 40% o número de acidentes com vítimas no Anel Rodoviário até 2030.
Como o dinheiro poderá ser usado?
Apesar de o projeto destacar as obras no Anel Rodoviário, a lei também permite que o dinheiro seja utilizado em outras áreas. Estão previstas ações de habitação, urbanização, mobilidade, saneamento, sustentabilidade ambiental e tratamento de áreas de risco.
O texto determina que a Prefeitura dê prioridade a regiões com maior vulnerabilidade social e divulgue informações sobre a aplicação dos recursos na internet.
A lei também autoriza o município a oferecer receitas públicas como garantia do pagamento do empréstimo. Além disso, o orçamento municipal deverá reservar dinheiro para pagar as parcelas, os juros e outros encargos da operação.
