O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) aumentou a indenização que uma escola deve pagar à mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) após falhas no acompanhamento do aluno. A decisão foi tomada pela 10ª Câmara Cível da Corte e elevou o valor por danos morais de R$ 10 mil para R$ 15 mil.
O processo tramita em segredo de Justiça.
Regressão no comportamento motivou ação
Segundo o processo, a mãe procurou a Justiça após perceber piora no comportamento do filho durante o período em que ele esteve matriculado na instituição.
A criança, que vinha apresentando evolução na comunicação após tratamento multidisciplinar, passou a relatar episódios de xingamentos e dificuldades de socialização.
Ainda de acordo com a ação, o aluno não recebia acompanhamento adequado e, quando havia suporte, ficava isolado dos colegas.
Relatos de ferimentos e falha no suporte
O processo também aponta episódios de ferimentos físicos. Em um dos casos, a mãe encontrou arranhões no braço e um machucado na boca do filho ao buscá-lo na escola.
A instituição alegou que o ferimento teria ocorrido de forma acidental, durante o transporte de um computador por um funcionário.
Após a troca de escola, segundo a psicóloga que acompanha o menino, houve melhora significativa no comportamento e na socialização.
Justiça aponta falha no ambiente inclusivo
Ao votar pelo aumento da indenização, a relatora destacou que a escola não garantiu um ambiente adequado às necessidades da criança.
“À vista de lesões físicas, sofrimento emocional comprovado, regressão comportamental, ausência de mediador, isolamento, conflitos e verbalizações de rejeição, a sentença acertou ao reconhecer que o serviço prestado foi inadequado e incapaz de assegurar ambiente seguro, inclusivo e compatível com as necessidades especiais do aluno autista, cujos direitos são constitucional e legalmente protegidos com prioridade máxima.”
A decisão teve maioria dos votos na Câmara.
Lei garante inclusão e acompanhamento
O caso foi analisado com base na Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece o direito de pessoas com deficiência a uma educação de qualidade e determina deveres das instituições de ensino.
