Criação do selo Quebre o Silêncio, a implantação do Programa Morada Segura e a presidência do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais. Essas são as medidas anunciadas pelo prefeito Fuad Noman (PSD) nesta quarta-feira, Dia Internacional da Mulher.
Entre as ações, está a criação do selo Quebre o Silêncio, que reconhecerá bares, casas noturnas e restaurantes que adotam medidas para auxiliar aquelas frequentadoras que se sintam em situação de risco.
O texto orienta os estabelecimentos a guiarem a sua atuação considerando o acolhimento, o respeito à intimidade e à decisão da mulher sobre o encaminhamento a ser dado ao caso.
O decreto foi assinado ao lado da promotora de Justiça Patrícia Habkouk e será publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município (DOM).
Outra ação anunciada foi a implantação do Programa Morada Segura, que consiste na inclusão de mulheres vítimas de violência como público prioritário do Programa de Assentamento PROAS (Programa de Locação Social), que visa promover atendimento habitacional subsidiado por meio da locação de unidades habitacionais privadas ou públicas existentes.
A mulher receberá um valor mensal de até R$ 500 para arcar com o aluguel de acordo com a sua capacidade de pagamento.
