A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disponibilizou um canal específico para receber denúncias de racismo envolvendo agentes públicos municipais. A ferramenta foi apresentada nesta segunda-feira (16/11), durante o lançamento da campanha Novembro Negro 2026, com o tema “BH sem racismo: a cidade que somos”.
O serviço atende tanto moradores que sofreram discriminação durante atendimentos ou em equipamentos públicos quanto servidores municipais que presenciaram ou foram vítimas de racismo no ambiente profissional.
A iniciativa foi desenvolvida pela Diretoria de Políticas para a Igualdade Racial, ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O sistema prevê etapas de acolhimento, análise e encaminhamento das denúncias, seguindo um procedimento semelhante ao adotado nos casos de assédio.
O diretor de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial da PBH, Gabriel Luís de Souza, destacou a importância da medida.
“É um avanço histórico no enfrentamento aos racismos e na garantia de direitos de quem utiliza e de quem constrói os serviços públicos da cidade”, afirmou.
Como denunciar
As denúncias podem ser feitas pelo Portal de Serviços da Prefeitura, mediante busca pelos termos “racismo” ou “discriminação racial”. Também há atendimento presencial no BH Resolve, no Centro da capital, e pelo telefone 156.
O formulário permite registrar episódios vivenciados ou presenciados. A prefeitura recomenda informar detalhes como:
- Data e local da ocorrência;
- Descrição das palavras, atitudes ou gestos discriminatórios;
- Identificação da pessoa envolvida, quando possível;
- Nome ou informações de possíveis testemunhas;
- Mensagens, documentos e outros registros que ajudem a esclarecer o caso.
A ausência de provas documentais não impede o registro da denúncia. A orientação é apresentar o relato com o máximo de clareza e informações disponíveis.
O formulário contempla cinco tipos de ocorrência: preconceito e discriminação racial, injúria racial, racismo recreativo, racismo religioso e xenofobia. A classificação pode ser revista durante a análise.
Como funciona a apuração das denúncias
Após o recebimento, a Ouvidoria-Geral verifica se o caso está dentro das atribuições do município. Quando necessário, o relato é encaminhado à Subcontroladoria de Correição (Sucor).
A investigação inclui análise sigilosa da Comissão de Assessoramento e Acolhimento em Casos de Assédio Moral e Sexual (Comams), além das providências administrativas cabíveis.
A legislação municipal também prevê punições para práticas discriminatórias no serviço público. A Lei nº 7.169/1996, que estabelece o estatuto dos servidores de Belo Horizonte, inclui entre as infrações passíveis de demissão a discriminação de agentes públicos por raça ou cor.
Além de receber e encaminhar os relatos, o canal permitirá monitorar a quantidade e os tipos de ocorrências. Os dados poderão orientar medidas de prevenção e combate ao racismo institucional na administração municipal.
