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Prefeitura de BH é multada por danos ambientais provocados pelo rompimento da Lagoa do Nado

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Reprodução/PBH

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O Governo do Estado multou a Prefeitura de Belo Horizonte em R$ 63.356,40 pelos danos ambientais provocados pelo rompimento da represa do Parque Lagoa do Nado, na região da Pampulha, durante temporal ocorrido no dia 13 de novembro.

O valor, que também inclui a penalidade pela interdição total de vias públicas, no caso a Avenida Pedro I, que foi alagada, conta ainda com R$ 5.037,26 pela ausência de outorga para a barragem de acúmulo de água, documento que não foi apresentado pelo Executivo municipal.

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A multa é resultado da fiscalização realizada pelo Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), que constatou que 4 mil metros quadrados de material sólido da barragem e do fundo do reservatório atingiu uma área de preservação permanente.

O reservatório tinha capacidade para armazenar 63 mil metros cúbicos de água, que desceu pelo Córrego do Nado e, embora contida de forma significativa pelo assentamento da Avenida Pedro I, foi escoada pela galeria que transpõe a via, provocando a necessidade de se paralisar totalmente o trânsito da região.

O fluxo de água e solo provocou supressão de vegetação herbáceo-arbustiva e derrubada de espécies arbóreas e palmeiras, podendo também ser alvo de nova autuação.

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A fiscalização também foi feita pela Gerência de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos, que adotará medidas cabíveis conforme requisitos normativos estabelecidos na portaria Igam nº

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