Em coletiva realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, na tarde desta quinta-feira, o vereador e presidente da casa, Gabriel Azevedo (sem partido), afirmou que vai continuar na presidência no próximo ano. Com isso, o seu mandato irá completar dois anos, conforme prevê o artigo 72 da Lei Orgânica e 37 do regimento interno.
O registro foi feito em ata notarial em cartório e o ofício foi enviado aos vereadores comunicando a sua permanência no cargo. Também foi realizada uma notificação extrajudicial ao vice-presidente da CMBH, vereador Juliano Lopes (Agir).
Durante a coletiva, Gabriel afirmou que “qualquer documento que pressuponha renúncia deve ser considerado inválido, pois não expressa sua real vontade”.
Reajuste das passagens de ônibus
Outro assunto retratado durante a coletiva foi o projeto de resolução que derruba o reajuste das passagens de ônibus em Belo Horizonte. Ele foi assinado por 14 vereadores. Agora, os parlamentares têm até o dia 7 de fevereiro para apresentarem emenda e até o dia 12 para escolherem os membros da comissão especial. Já a comissão tem um prazo de 15 dias para emitir parecer, que pode ser prorrogado por mais 15 dias.
O projeto é votado em dois turnos, em plenário. Para que ele seja aprovado, são necessários 21 votos. Vale ressaltar que o projeto de resolução é promulgado pela mesa diretora e não é sancionado pelo prefeito.
