Os pais e responsáveis por estudantes da rede municipal de ensino de Belo Horizonte terão mais informações sobre as vagas e o processo de matrícula. Foi sancionada nesta quinta-feira pela Prefeitura uma lei que institui o Portal de Transparência da Matrícula Escolar.
A legislação, fruto de um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, determina a divulgação do número de vagas disponíveis em todos os turnos, séries ou ano de ensino e em quais instituições.
Também deixa claro o cronograma de matrícula e rematrícula, os critérios das prioridades para a entrada no sistema de ensino, o número total de alunos cadastrados para cada vaga na escola, com indicação da ordem cronológica de inscrição e a posição na fila.
O acesso ao portal deverá ser público e gratuito.
