O debate sobre a gratuidade no transporte público ganhou novos capítulos na Região Metropolitana de Belo Horizonte após o governo estadual enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa. A proposta prevê tarifa zero aos domingos e passe livre estudantil, medida que, segundo o urbanista e professor da UFMG, Roberto Andrés, traz impactos diretos na economia e no acesso à cidade.
“Uma política que cresce muito, principalmente nos municípios médios, e que tem tido resultados muito positivos para a população, para a circulação na cidade e para o comércio. Câmaras de dirigentes logísticos apontam crescimento de 30% no comércio, mais gente circulando, gente que não conseguia acessar a escola, posto de saúde, parque ou visitar parente podendo circular, procurar emprego e, em muitas cidades, gerando redução de trânsito”, disse o professor.
Financiamento e sustentabilidade fiscal no transporte metropolitano
Embora a ampliação da gratuidade seja avaliada como um avanço para o acesso à cidade, especialistas alertam para a necessidade de transparência sobre as fontes de custeio. A viabilidade do sistema depende diretamente do equilíbrio nas contas públicas e de modelos previsíveis de subsídio governamental para garantir que a oferta e a qualidade da frota sejam mantidas.
“Cidades do mundo todo que têm um bom sistema de transporte têm um subsídio consistente, recorrente e previsível do poder público. Subsídio bem feito, com uma boa regulação, com controle do sistema, com uma boa licitação. O problema que a gente vê nesse projeto do governo do estado é um problema de transparência e responsabilidade fiscal. A gente não sabe quanto vai custar a tarifa zero do governo do estado e qual que é a fonte de recurso”, afirmou Roberto.
Para atrair os passageiros que migraram para o transporte individual, como carros e motos, a simples gratuidade aos finais de semana não é suficiente. A recuperação da demanda exige investimentos contínuos na infraestrutura viária e na modernização do sistema, incluindo corredores exclusivos de ônibus e renovação da frota em toda a Região Metropolitana.
“A gratuidade de estudante é muito importante, e a gratuidade aos domingos e feriados a gente já vê que tem efeito. Mas, para que isso aconteça de fato, será necessário que o novo governo enderece uma fonte de recurso consistente para financiar isso. Me parece que abrir mão dessas isenções, em vez de dar dinheiro para locadora, usa esse dinheiro para que a população possa circular. Acho que o dinheiro público fica melhor investido dessa forma”, concluiu o urbanista.
