O projeto de lei que visa criminalizar a atuação de guardadores de veículos informais, conhecidos como flanelinhas, que cobram sem autorização municipal está em pauta na Câmara dos Deputados. O assunto foi tema do Central 98 desta terça-feira (11/03) conversa destacou a proposta legislativa e as diferentes perspectivas sobre a atuação desses trabalhadores nas ruas, com base em experiências dos apresentadores, Carol Torres e João Henrique do Vale, e da audiência.
Carol mencionou que há um “projeto de lei e análise em Brasília, na Câmara dos Deputados” que pretende alterar as regras para os flanelinhas. A proposta do deputado Eduardo Pazuello, do PL, busca incluir no Código Penal a extorsão praticada por flanelinhas como um crime específico. A nova lei prevê pena de 2 a 8 anos de reclusão para quem cobrar valores sem permissão da prefeitura para vigiar carros em vias públicas ou eventos.
As sanções podem ser aumentadas em até 50% se a vítima for mulher, idoso, pessoa com deficiência ou estiver com crianças, e podem dobrar em casos de ameaça velada ou violência implícita, como danos ao veículo.
João Henrique do Vale compartilhou experiências diversas em relação aos flanelinhas. “Tem vários bem bacanas que chegam ali para você, você estaciona aqui, você sai ali…”, disse. Ele relatou ainda situações em que, mesmo sem receber pagamento, esses flanelinhas conhecidos não criam problemas: “Hoje eu não tenho uma grana, não, não vou te pagar, sem problema nenhum”. João atribuiu essa relação mais amigável à familiaridade em certas áreas que ele frequenta, onde há “uma certa intimidade e um trato”.
No entanto, Carol Torres trouxe uma perspectiva diferente sobre a mesma região, a Pampulha, especialmente em dias de eventos no Mineirão, quando o aumento de fluxo leva também à presença de flanelinhas que não costumam atuar na região e não são cadastrados pela prefeitura.
Enquanto os flanelinhas cadastrados são considerados “tranquilos”, Carol relatou que com esses outros, há relatos de “intimidação por parte dos flanelinhas”. Essa distinção ressalta a complexidade da questão, com diferentes perfis de atuação e impacto na segurança e percepção dos cidadãos. João também mencionou conhecer pessoas que têm um bom nível de confiança com alguns flanelinhas, a ponto de deixar chaves ou pertences com eles, mas reconheceu que outros podem ser problemáticos.
O projeto de lei em análise busca tipificar como crime a cobrança não autorizada, com o objetivo de coibir a extorsão e garantir mais segurança para os usuários de estacionamentos nas vias públicas.
*Estagiário sob orientação da supervisora Jackeline Oliveira.
