O ex-presidente Jair Bolsonaro já cumpre pena na Papudinha, batalhão localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, após a decisão de transferência proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (15/1).
Antes, o ex-presidente cumpria sentença na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Na Papudinha, Bolsonaro está alocado em uma sala de Estado maior, ambiente especial de custódia destinado a autoridades ou profissionais com prerrogativa legal.
Entenda
A transferência foi definida por Moraes na tarde desta quinta. De acordo com a peça expedida, a mudança busca “condições mais adequadas” para o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado, à qual Bolsonaro foi condenado em setembro.
Embora o ministro tenha classificado como “infundadas” as críticas da defesa e de familiares do ex-presidente sobre as instalações da Polícia Federal, ele considerou que o novo local permitirá atender melhor aos pedidos de assistência médica e fisioterápica do custodiado.
Um dos pontos centrais da decisão envolve a saúde do ex-presidente. Moraes determinou que Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial da Polícia Federal para avaliar seu quadro clínico e verificar se há necessidade de transferência para um hospital penitenciário.
A medida ocorre após um incidente na madrugada de 6 de janeiro, quando o ex-presidente sofreu uma queda da cama, resultando em leve traumatismo craniano e contusões. Embora exames realizados posteriormente no Hospital DF Star não tenham apontado sequelas, a perícia deverá fornecer um laudo detalhado em até 10 dias.
Características da Papudinha
A nova acomodação possui uma área total de 64,83 m², sendo significativamente superiores aos 12 m² da sala anterior e ao mínimo de 6 m² estabelecido pela Lei de Execução Penal. A infraestrutura inclui banheiro privativo, cozinha com geladeira, cama de casal e uma área externa para banho de sol e exercícios com total privacidade.
Moraes autorizou, inclusive, que a defesa instale no local equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta, além de grades de proteção e barras de apoio na cama.
Além das condições estruturais, o ministro regulamentou benefícios adicionais e restrições. Foi autorizado o início da remição de pena pela leitura e a assistência religiosa semanal por líderes específicos indicados pela defesa.
Por outro lado, Moraes indeferiu o pedido de acesso a uma Smart TV com acesso ao YouTube. O ministro acatou o argumento da Procuradoria-Geral da República de que a conexão à internet poderia viabilizar comunicações indevidas com o meio externo e burlar mecanismos de controle.
As visitas familiares ocorrerão às quartas e quintas-feiras, em horários ampliados, e Bolsonaro continuará tendo direito ao recebimento diário de comida caseira e ao acompanhamento de médicos particulares 24 horas por dia.
