A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (10/3) um projeto de lei que permite o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica, quando houver risco à vítima. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto também prevê que a vítima receba um dispositivo de segurança que emite alerta caso o agressor se aproxime, permitindo resposta rápida das autoridades.
Medida pode ser aplicada por juiz ou delegado
O projeto permite que o juiz determine imediatamente o uso da tornozeleira eletrônica quando verificar risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
Em cidades que não são sede de comarca, onde não há juiz, a medida também poderá ser aplicada pelo delegado de polícia. Nesse caso, o delegado deverá comunicar a decisão ao Ministério Público e ao juiz em até 24 horas, para que seja avaliada a manutenção da medida.
Atualmente, nesses locais, o delegado só pode determinar o afastamento do agressor do lar.
Tornozeleira passa a ser medida protetiva da Lei Maria da Penha
Pelo texto aprovado, o uso da tornozeleira passa a integrar a lista de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
A prioridade para aplicação do dispositivo será em situações como:
- descumprimento de medidas protetivas anteriores
- risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima
Caso o juiz decida suspender o uso da tornozeleira, a decisão deverá ser fundamentada de forma expressa.
Projeto amplia recursos para monitoramento
Para ampliar o acesso ao sistema de monitoramento eletrônico, o projeto aumenta de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Os recursos poderão ser usados para:
- compra de tornozeleiras eletrônicas
- manutenção dos equipamentos
- dispositivos de alerta para vítimas
O projeto também torna permanente o programa de monitoramento eletrônico de agressores.
Sistema alertará vítima e polícia
Quando o agressor monitorado se aproximar da área proibida definida pela Justiça, o dispositivo emitirá alerta automático simultâneo para:
- a vítima
- a unidade policial mais próxima
Pena aumenta em caso de violação do dispositivo
O texto também aumenta a punição para quem descumprir medidas protetivas relacionadas ao monitoramento eletrônico.
A pena de reclusão de 2 a 5 anos poderá ser aumentada de um terço até metade se houver:
- violação da área de exclusão
- remoção ou alteração da tornozeleira
- tentativa de burlar o monitoramento
Deputados dizem que medida pode salvar vidas
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu a aprovação do projeto. “Se este projeto for aplicado corretamente, ele vai salvar vidas”, afirmou.
A autora da proposta, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), também destacou o impacto da política pública. “Vimos no Rio Grande do Sul que essa medida protetiva salva vidas. Das 869 mulheres atendidas por essa medida, todas estão vivas.”
