O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG). A mudança foi publicada nesta sexta-feira (25/9) no Diário Oficial da União e já está em vigor.
Com sede em Belo Horizonte, a UFCI/MG será uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A instituição continuará oferecendo educação técnica de nível médio, além de cursos de graduação e pós-graduação.
A mesma lei transforma o Cefet do Rio de Janeiro na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ).
O que muda para alunos do Cefet-MG
Todas as unidades acadêmicas e os cursos atualmente oferecidos pelo Cefet-MG passam a integrar a nova universidade, incluindo as unidades localizadas fora de Belo Horizonte.
Os estudantes matriculados serão transferidos automaticamente para a UFCI/MG. Não será necessário cumprir nenhuma exigência adicional para integrar o corpo discente da instituição.
A universidade também terá entre suas atribuições a realização de pesquisas, projetos de extensão, inovação e ações de educação continuada.
Ensino técnico será mantido
A transformação em universidade não encerra a oferta de cursos técnicos. A lei determina a manutenção da educação profissional técnica de nível médio.
A legislação também cria o Centro de Formação e Ensino Técnico da UFCI/MG, que passa a integrar a estrutura de escolas técnicas vinculadas às universidades federais.
A oferta de educação técnica será mantida conforme regras que ainda serão definidas pelo Ministério da Educação.
O que acontece com servidores e patrimônio
Os cargos e funções do Cefet-MG, ocupados ou vagos, serão redistribuídos para a UFCI/MG. O patrimônio da instituição também será incorporado à nova universidade.
A manutenção da universidade poderá ser financiada por recursos do Orçamento da União, convênios, contratos, auxílios de entidades públicas e privadas e receitas de serviços compatíveis com as atividades da instituição.
A implantação, porém, depende da existência de recursos específicos no Orçamento da União.
Como será a administração da UFCI/MG
A administração superior ficará sob responsabilidade de um reitor e do Conselho Universitário.
Na fase inicial, o ministro da Educação nomeará temporariamente o reitor e o vice-reitor. Eles ficarão responsáveis pela organização da nova universidade e pela definição das regras para a escolha dos futuros dirigentes.
Depois da estruturação, o reitor e o vice-reitor serão nomeados pelo presidente da República, conforme as regras aplicáveis às universidades federais criadas pela transformação de Cefets.
A UFCI/MG terá 180 dias, a partir da nomeação dos primeiros dirigentes temporários, para apresentar ao MEC uma proposta de estatuto.
Mudança ocorre após veto de Lula
A criação da UFCI/MG ocorre quase dois meses depois de Lula vetar integralmente um projeto que previa a transformação dos Cefets em universidades. A proposta, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT), havia sido aprovada pelo Senado.
Na época, o governo alegou “vício de iniciativa” e afirmou que mudanças na estrutura da administração pública federal deveriam partir do Executivo.
Em agosto de 2026, o próprio governo enviou ao Congresso uma nova proposta para transformar os Cefets em universidades. O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado antes da sanção presidencial.
