O governo federal regulamentou, na tarde desta segunda-feira (13/4), o benefício do reembolso-creche para trabalhadores terceirizados da administração pública federal, no valor de até R$ 526,64 por dependente. A medida passa a ser obrigatória em contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e também poderá ser aplicada aos contratos já vigentes. O impacto estimado do reembolso é de R$ 7,5 milhões.
Na mesma ocasião, foi assinado um ato que reduz a jornada semanal desses trabalhadores de 44 para 40 horas, sem alteração na remuneração. A iniciativa amplia uma política já em andamento e deve beneficiar cerca de 40 mil profissionais nesta nova etapa, podendo alcançar até 60 mil pessoas em contratos federais.
A redução da carga horária será válida para a maioria das categorias terceirizadas, com exceção de atividades que funcionam em regime de escala, como 12×36 ou 24×72. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a implementação ocorrerá de forma gradual, entre maio e dezembro de 2026, por meio de ajustes nos contratos firmados com órgãos públicos.
“Com quatro horas a menos de trabalho por semana, essas pessoas passam a ter um pouco mais de tempo para a vida pessoal, sem redução de salário e sem prejuízo da prestação dos serviços públicos. É uma medida que se soma a outras já adotadas pelo governo federal, que valorizam quem está no dia a dia garantindo o funcionamento do Estado e contribuem para melhorar a qualidade das relações de trabalho”, destacou Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do MGI.
Segundo o governo, a redução da jornada, aliada ao reembolso-creche, reforça políticas públicas voltadas ao bem-estar dos trabalhadores e à inclusão, especialmente no caso de mulheres, que são maioria em parte dessas funções.
“A diminuição da carga horária para 40 horas, de todas as servidoras e servidores terceirizados do governo federal, é um avanço, uma conquista, porque, geralmente, as servidoras e servidores terceirizados se sentem, muitas vezes, em um tratamento desigual”, declarou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
