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Governo regulamenta reembolso-creche e reduz jornada de terceirizados

Por

Ludmila Souza

Ludmila Souza
  • 13/04/2026
  • 20:34

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A norma altera o Decreto nº 12.174/2024 e passa a valer para quem atua no serviço público federal. (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

A norma altera o Decreto nº 12.174/2024 e passa a valer para quem atua no serviço público federal. (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

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O governo federal regulamentou, na tarde desta segunda-feira (13/4), o benefício do reembolso-creche para trabalhadores terceirizados da administração pública federal, no valor de até R$ 526,64 por dependente. A medida passa a ser obrigatória em contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e também poderá ser aplicada aos contratos já vigentes. O impacto estimado do reembolso é de R$ 7,5 milhões.

Na mesma ocasião, foi assinado um ato que reduz a jornada semanal desses trabalhadores de 44 para 40 horas, sem alteração na remuneração. A iniciativa amplia uma política já em andamento e deve beneficiar cerca de 40 mil profissionais nesta nova etapa, podendo alcançar até 60 mil pessoas em contratos federais.

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A redução da carga horária será válida para a maioria das categorias terceirizadas, com exceção de atividades que funcionam em regime de escala, como 12×36 ou 24×72. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a implementação ocorrerá de forma gradual, entre maio e dezembro de 2026, por meio de ajustes nos contratos firmados com órgãos públicos.

“Com quatro horas a menos de trabalho por semana, essas pessoas passam a ter um pouco mais de tempo para a vida pessoal, sem redução de salário e sem prejuízo da prestação dos serviços públicos. É uma medida que se soma a outras já adotadas pelo governo federal, que valorizam quem está no dia a dia garantindo o funcionamento do Estado e contribuem para melhorar a qualidade das relações de trabalho”, destacou Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do MGI.

Segundo o governo, a redução da jornada, aliada ao reembolso-creche, reforça políticas públicas voltadas ao bem-estar dos trabalhadores e à inclusão, especialmente no caso de mulheres, que são maioria em parte dessas funções.

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“A diminuição da carga horária para 40 horas, de todas as servidoras e servidores terceirizados do governo federal, é um avanço, uma conquista, porque, geralmente, as servidoras e servidores terceirizados se sentem, muitas vezes, em um tratamento desigual”, declarou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. 

Instituímos hoje redução da jornada de trabalho de 44h para 40h, sem redução do salário, para profissionais terceirizados da Administração Pública Federal. Mais tempo para descanso, mais tempo para a família. Estamos do lado das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. pic.twitter.com/3ZtCby7WJi

— Lula (@LulaOficial) April 13, 2026

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Graduada em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e repórter da Rede 98 desde 2025. É fotógrafa e amante de narrativas visuais.

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