Provedores de internet no Brasil enfrentam pressão crescente para se adequar às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em um cenário de aumento das exigências legais e de risco jurídico.
A avaliação é do advogado e especialista em tecnologia Celso de Moraes, que alerta para uma lacuna de consciência nas empresas sobre o papel que exercem no tratamento de dados.
Dupla responsabilidade amplia risco
Segundo o especialista, os provedores não apenas operam dados de clientes e funcionários, como também têm obrigação legal de armazenamento de registros de navegação.
“O provedor é duplamente impactado. Ele tem o dever de guarda dos dados com base na LGPD e também a obrigação de armazenar logs prevista no Marco Civil da Internet”, explica.
Essas informações podem ser exigidas, por exemplo, em investigações criminais ou processos judiciais.
Problema vai além da tecnologia
Apesar de muitos empresários associarem proteção de dados apenas a sistemas e softwares, o especialista afirma que o principal desafio está na gestão interna.
“A proteção de dados não está ligada apenas ao viés tecnológico. Ela está ligada a um viés de governança”, afirma.
Na prática, isso significa integrar áreas como tecnologia e jurídico, revisar contratos e estruturar políticas claras de tratamento de dados.
Falta de cultura de proteção
De acordo com Moraes, ainda há uma visão limitada sobre o papel dos provedores, o que compromete a adequação às regras.
“Há uma ausência de consciência na grande maioria das empresas. O provedor não pode ser visto apenas como ferramenta de acesso à internet, mas como uma empresa com responsabilidades sobre dados”, diz.
Mudança exige transformação interna
A adaptação à LGPD envolve não apenas ferramentas técnicas, mas também mudanças estruturais dentro das empresas.
“Política de privacidade não é apenas um texto no site. É uma mudança de cultura que envolve todo o ciclo do dado, desde a coleta até o armazenamento ou descarte”, afirma.
O que está em jogo
O avanço da legislação e da fiscalização deve aumentar a pressão sobre provedores, especialmente os de pequeno e médio porte.
Empresas que não se adequarem podem enfrentar sanções, além de riscos reputacionais e operacionais.
