O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todos os processos que discutem a proibição de aluguéis de curta temporada em condomínios por plataformas digitais. A decisão vale para ações individuais e coletivas em todo o país e foi divulgada nesta quinta-feira (17/9).
Os processos ficarão parados até que o STJ defina uma tese em recurso repetitivo sobre o tema. Ainda não há prazo para o julgamento. A decisão que for tomada deverá ser aplicada a casos semelhantes em tramitação.
STJ vai definir regra para condomínios
O tribunal vai analisar se a regra que determina uso exclusivamente residencial dos apartamentos já permite impedir as locações temporárias ou se o condomínio precisa ter uma proibição específica.
Em decisões anteriores, o STJ já reconheceu, em casos individuais, a possibilidade de condomínios proibirem esse tipo de aluguel. Em um dos processos, o apartamento era usado para hospedagem, apesar de a convenção interna do prédio impedir a atividade.
A nova decisão vai definir se esse entendimento pode ser aplicado de forma geral aos processos semelhantes.
*Estagiário sob supervisão do coordenador Victor Duarte
